Justiça suspende comissão da Alerj para fiscalizar gastos do governo

A Justiça e a Suspensão da Comissão da Alerj

A Justiça do Rio suspendeu a Comissão Especial para Contenção dos Gastos do Estado, criada pela Alerj, por meio de uma liminar da juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca. A decisão aponta a falta de objetivo específico e possível sobreposição de funções com órgãos de controle permanente.

Objetivos da Comissão

A comissão, que visava fiscalizar gastos públicos, foi considerada redundante, pois suas atribuições já são cobertas por mecanismos existentes, como a Comissão de Orçamento e o TCE-RJ. A suspensão não afeta a fiscalização da Alerj, que continuará por meio de suas comissões permanentes.