Debate sobre tributação de produtos financeiros pós-eleições

A crise no mercado de títulos

A discussão sobre tributação de produtos financeiros fica para pós-eleições no Brasil devido à crise no mercado de títulos. A crise no mercado de títulos reforça a necessidade de discutir a tributação de produtos financeiros no Brasil, mas o tema deve ser abordado apenas após as eleições. O ambiente político atual e a reprecificação internacional de ativos, devido aos juros elevados nos EUA e Brasil, influenciam essa decisão. O governo avalia ajustes na tributação de debêntures e letras de crédito para corrigir distorções do mercado financeiro.

A atual situação dos títulos públicos

A atual situação de juros elevados nos títulos públicos de longo prazo, especialmente os títulos atrelados à inflação (NTN-Bs), reforça a leitura no governo de que é preciso fazer uma revisão da tributação dos instrumentos financeiros. Mas, com as eleições se aproximando, o ambiente político acirrado e um processo internacional de reprecificação de ativos por conta dos juros americanos, a visão predominante hoje é que a discussão é tema para depois das eleições e para uma conjuntura econômica mais clara do que a atual.

Implicações da tributação

Além de mexer na tributação de produtos isentos (como debêntures e letras de crédito, como LCI e LCA), há no governo quem defenda um realinhamento geral dos impostos sobre os mercados financeiros e de capitais. Isso incluiria reduzir o IOF nas operações de crédito das empresas, que foi elevado no ano passado e, na visão de alguns (que não é compartilhada no ministério da Fazenda) teria criado ainda mais incentivo para a busca de recursos por meio de instrumentos como as debêntures e letras de crédito. Outro caminho é tributar com o IOF os instrumentos incentivados, caminho que vem sendo estudado na área econômica desde o fim do ano passado.

Cenário no mercado financeiro

Tanto no governo como no mercado financeiro há uma percepção que parte do custo alto nas NTN-Bs, que chegaram a bater 8% de juros além do IPCA, está relacionado com a concorrência das debêntures incentivadas e pelo fato de a indústria de previdência complementar estar com um estoque grande de NTN-Bs, o que reduziu sensivelmente a demanda por esse tipo de papel do governo.

Em um quadro de expectativa de juro básico (Selic) alto por mais tempo, tanto no Brasil como nos Estados Unidos, as distorções estruturais existentes acabariam reforçando a piora nos preços desses ativos, que também refletem uma maior incerteza com os rumos das contas públicas brasileiras.

Análise do especialista

Para o especialista Sergio Goldenstein, sócio fundador da Eytse Estratégia, há um outro fator técnico pressionando as taxas dos títulos atrelados à inflação: a postura do Tesouro de ampliar os leilões de prefixados quando o mercado melhora, o que acaba elevando os juros reais e nominais. — O Tesouro já vem colocando lotes mínimos em NTN-B, mas, quando o mercado de juros respira, coloca lotes relevantes em prefixados, o que pressiona a curva de juros nominais e, por tabela, as taxas reais — disse o economista, que também foi chefe do departamento de mercado aberto do Banco Central. — Taxas nominais e reais só cairão de forma consistente com consolidação fiscal. Como paliativo, o Tesouro deveria reduzir o risco colocado nos leilões de prefixados — completou Goldenstein.

Expectativas futuras

Embora haja um reconhecimento de que os questionamentos do mercado sobre a questão fiscal sejam de fato parte do problema, o governo avalia que esse efeito não é o principal elemento. A leitura é que a piora internacional tem sido determinante para o quadro adverso no mercado de títulos, e tanto a questão fiscal como os problemas estruturais dos títulos incentivados só acabam reforçando a tendência de curto prazo.

De qualquer forma, há um esforço para tentar mostrar que o quadro fiscal do país é menos grave do que as análises do setor privado estariam indicando, ainda que demande medidas adicionais para garantir uma estabilização da dívida a médio e longo prazos, tema que também deve vir à tona no pós-eleições.

Ações do Tesouro

Enquanto isso não vem, o Tesouro tem buscado diminuir os lotes de emissão de títulos atrelados à inflação e mesmo os prefixados, vendendo mais papéis pós-fixados (os títulos atrelados à taxa Selic). Chama a atenção os recados na imprensa tanto do secretário-executivo do ministério da Fazenda, Rogério Ceron, na semana passada, como do secretário do Tesouro, Daniel Leal, de que o governo está pronto para atuar recomprando títulos se for necessário, como foi feito em março.

Esse movimento, porém, é considerado ação de última instância, para casos mais graves de disfuncionalidades, o que ainda não se constatou que está ocorrendo. As incomuns falas públicas sobre essa possibilidade, mesmo que provocadas, devem ser lidas como forma de tentar orientar o mercado de que a opção está na mesa, mas só será usada se realmente for necessário e os investidores não chegarem por si só em um ponto de equilíbrio mais natural.