Mulher receberá indenização por ser levada com agressor

Indenização por Violência Institucional

A Justiça condenou o Estado de Santa Catarina a pagar R$ 10 mil em indenização a uma mulher que foi levada para a delegacia na mesma viatura que o agressor após uma ocorrência de violência doméstica. O caso ocorreu em abril de 2023, mas a decisão foi divulgada na segunda-feira (29).

O então companheiro da mulher foi preso pelas agressões. Durante o atendimento, a polícia constatou que ela tinha um mandado de prisão aberto por conta de um pagamento de pensão e também foi detida.

De acordo com o processo, os dois estavam em compartimentos distintos, mas permaneceram no mesmo automóvel por cerca de 25 minutos, período durante o qual a mulher foi ameaçada por ele.

O juiz que avaliou o caso destacou que a condução conjunta de ambos na viatura representou uma forma de violência institucional. "O agressor, que estava embriagado e alterado, continuou a ameaçar a mulher de morte. Segundo os autos, isso levou a mulher a mudar de cidade e alterar seus contatos telefônicos", conforme informação do Tribunal de Justiça.

A Procuradoria-Geral do Estado foi procurada e, até o momento, não houve retorno. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

Posição do Estado sobre o Caso

No processo, o Estado alegou que os policiais agiram de acordo com o dever legal ao executar o mandado de prisão civil e que a vítima e o agressor permaneceram fisicamente separados na viatura. Também foi defensivo ao afirmar a inexistência de ato ilícito.

Contudo, o juiz reforçou que a legalidade da prisão em questão não autorizava a forma como a abordagem foi realizada. A decisão ressaltou que o Estado tem a obrigação de proteger mulheres em situação de violência doméstica.

Para determinar o valor da indenização, a Justiça levou em consideração a gravidade da falha do Estado, a continuidade das ameaças durante o deslocamento e a condição de vulnerabilidade da vítima, que possui um dispositivo cardíaco implantável e usa anticoagulantes continuamente, além do aspecto compensatório e pedagógico da condenação.