MP recomenda suspensão de reajuste de água em Cuiabá

MP recomenda suspensão de reajuste de água em Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou que a concessionária Águas Cuiabá suspenda o reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto, previsto para entrar em vigor neste sábado (27). A medida foi adotada pela 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá, que avalia os impactos do aumento para os consumidores da capital.

Segundo o MPMT, o reajuste pode comprometer o orçamento das famílias, especialmente das que se encontram em situação de maior vulnerabilidade econômica. A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos.

Em nota, a empresa Águas Cuiabá informou que a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem CIESP/FIESP considerou procedentes os pedidos apresentados em processo movido pela empresa, reconhecendo direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

“Entre os pontos decididos, foi determinado que o reequilíbrio relativo ao pleito de abatimentos e cancelamentos seja implementado por meio de aumento tarifário de 11,93% a partir de 27 de junho de 2026”, diz trecho.

De acordo com o órgão, o aumento foi autorizado após uma decisão arbitral que reconheceu o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. No entanto, o Ministério Público entende que a medida pode gerar impactos significativos para a população.

Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa reavalie a aplicação do reajuste e, de forma voluntária, deixe de implementá-lo. Caso considere inviável suspender o aumento, a concessionária deverá discutir, juntamente com o poder concedente, alternativas para reduzir os efeitos financeiros aos consumidores.

Além da recomendação, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar os aspectos relacionados à decisão arbitral que resultou na definição do índice de reajuste. A Águas Cuiabá terá prazo de cinco dias para informar formalmente se irá acatar a recomendação e quais providências pretende adotar.