Parlamento europeu avança com plano para euro digital até 2029

O avanço do euro digital no Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu avançou no projeto de criar o euro digital, uma moeda que promete reduzir a dependência de pagamentos por empresas americanas como Visa e Mastercard. A Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários aprovou o plano, com o Banco Central Europeu planejando o lançamento até 2029. Inspirado no Pix brasileiro, o euro digital visa fortalecer a soberania europeia e garantir alternativas de pagamento seguras e europeias.

Os parlamentares da União Europeia abriram caminho para as negociações sobre o marco jurídico que dará sustentação ao euro digital, um projeto considerado essencial pela União Europeia para reduzir sua dependência excessiva de provedores de meios de pagamento americanos, como as bandeiras de cartão de crédito Visa, Mastercard e American Express, além de carteiras digitais de big techs como Apple Pay, Google Pay ou PayPal. Nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários (ECON) do Parlamento Europeu, em Bruxelas, aprovou um plano para criar versões online e offline da moeda digital, que o Banco Central Europeu (BCE) pretende lançar até 2029. A decisão abre caminho para o início das negociações finais entre o Parlamento, os governos nacionais e a Comissão Europeia.

“Saudamos o fato de que a Comissão ECON do Parlamento Europeu tenha definido sua posição sobre o pacote referente à moeda única, que protegerá o dinheiro em espécie em euros como moeda de curso legal e, ao mesmo tempo, estabelecerá as bases para o euro digital”, afirmou o BCE em comunicado.

Assim como o Pix brasileiro — que é um sistema de pagamentos instantâneo e não uma moeda eletrônica —, o euro digital viabilizará transações feitas à margem de empresas americanas que, hoje, são dominantes no mercado global, como as bandeiras de cartão de crédito. Os receios de uma dependência excessiva de provedores de pagamentos americanos, como Visa e Mastercard, deram novo impulso, este ano, à iniciativa do euro digital, que fora lançada em 2021, mas que acabou atrasada devido a divergências entre os governos nacionais e dentro do próprio Parlamento Europeu.

A expansão das stablecoins, em sua maioria denominadas em dólares e promovidas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também aumentou a preocupação entre os governos da União Europeia. Além disso, ações recentes do governo americano acenderam o alerta entre autoridades europeias. No ano passado, os EUA impuseram sanções contra juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI), entre eles o francês Nicolas Guillou, que, de forma inesperada, ficou impedido de utilizar seu cartão de crédito Visa.

“Atualmente, quase dois terços dos pagamentos com cartão na zona do euro são processados por empresas não-europeias, e 13 dos 21 países que integram a zona do euro não possuem um sistema nacional de cartões para pagamentos cotidianos em lojas físicas ou pela internet”, destacou Alessandro Giovannini, assessor do projeto de euro digital no BCE.

Desde que a Comissão Europeia apresentou sua proposta em 2023, foram necessários mais de dois anos para que os Estados-membros chegassem a uma posição comum e até agora para que o Parlamento também alcançasse um consenso. Um dos principais obstáculos foi que parte dos parlamentares defendia uma solução desenvolvida pelo setor privado. Mas acabou prevalecendo a decisão de que o BCE comandaria a solução de infraestrutura para a moeda digital. No Brasil, a infraestrutura do Pix também é pública, feita pelo Banco Central (há outros mercados, como o chinês, em que sistemas de pagamento instantâneos são operados por empresas privadas).

“O euro digital reduzirá a dependência de soluções não europeias em toda a zona do euro e abrangerá todos os tipos de pagamentos. Nenhuma outra iniciativa tem a mesma ambição de fortalecer, de forma estrutural, a soberania europeia”, avaliou Giovannini.

Em comunicado divulgado após a votação, o relator do projeto, Fernando Navarrete, integrante do Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, reforçou que a criação do euro digital não impedirá o uso do dinheiro físico. “O objetivo não é empurrar ninguém para uma forma específica de pagamento, mas oferecer mais opções e preservar a liberdade de escolha”, afirmou. “Queremos que aqueles que desejam continuar usando dinheiro em espécie possam fazê-lo e que aqueles que preferem meios digitais também disponham de uma alternativa europeia segura fornecida pelo Banco Central Europeu.” Durante uma fase piloto de 12 meses, o BCE avaliará uma versão beta do euro digital para validar sua infraestrutura em situações reais de uso. Os participantes incluirão prestadores de serviços de pagamento selecionados e licenciados na zona do euro, além de comerciantes escolhidos para o teste.