Arthur Henrique vence eleição suplementar em Roraima

Imbróglio judicial ocorre por divergências entre o TSE e o STF sobre o cumprimento do prazo de desincompatibilização pelo nome do PL

Arthur Henrique, ex-prefeito de Boa Vista, venceu a eleição suplementar para o governo de Roraima com 60,87% dos votos, concorrendo sub judice devido a divergências sobre prazos de desincompatibilização. Sua candidatura aguarda julgamento no TSE e STF. O pleito ocorreu após a cassação da chapa eleita em 2022 por abuso de poder. Arthur contou com apoio do senador Flávio Bolsonaro.
O ex-prefeito de Boa Vista (RR) Arthur Henrique (PL) venceu a eleição suplementar ao governo de Roraima, realizada neste domingo, com 60,87% dos votos. Ele e o vice Subtenente Velton (PL), no entanto, concorreram sub judice após terem a candidatura indeferida devido à divergências sobre o cumprimento de prazo de desincompatibilização. A chapa aguarda o julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Arthur Henrique foi apoiado pelo senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Arthur Henrique venceu Soldado Sampaio (Republicanos), que marcou 35,72%, e Nelita Frank (PT), que marcou 3,40%. Sampaio está no comando do estado de forma interina por ser presidente da Assembleia Legislativa. Votos nulos foram 1,59%, e em branco, 1,26%.
O ex-prefeito conquistou 160.004 votos. No site do TSE, eles aparecem como "anulados sub judice". Sampaio obteve 93.897 votos, enquanto Nelita recebeu 8.948. Ao todo, 270.558 eleitores foram às urnas neste domingo.
O pleito ocorreu após a chapa eleita em 2022 ser cassada por abuso de poder político e econômico. O ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) renunciou antes da conclusão do julgamento, e o vice, Edilson Damião (União Brasil), perdeu o mandato.
"A vontade do povo prevaleceu", escreveu Arthur Henrique, na noite deste domingo, em publicação nas redes sociais.

Entenda a disputa judicial

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima estabeleceu que, para disputar a eleição para o mandato-tampão, os postulantes deveriam deixar seus respectivos cargos em até 24 horas após as convenções partidárias. No dia 27 de maio, no entanto, conforme mostrou a coluna de Malu Gaspar, o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou a decisão do TRE e definiu que deveria ser observado o prazo constitucional e legal de seis meses previsto na Lei da Inelegibilidade. A ação julgada pelo magistrado foi protocolada pelo Republicanos. A partir disso, Arthur Henrique, que renunciou ao mandato na prefeitura no dia 2 de abril, passou a estar indisponível para concorrer ao governo. A jurisprudência do TSE aponta que, como a eleição suplementar é uma situação anômala e imprevista, é preciso flexibilizar os prazos fixados na lei para garantir a pluralidade dos candidatos e das escolhas do eleitorado.
As outras duas eleições diretas suplementares para governador já chanceladas pelo TSE – a do Amazonas, em 2017, e a do Tocantins, em 2018 — adotaram prazos de 24 e 72 horas para o afastamento dos candidatos de cargos públicos, respectivamente. A decisão de Dino fez com que o PT trocasse de candidato. Antes, o nome era a professora Antonia Pedrosa (PT). O PL, por sua vez, não indicou outro candidato. Ainda assim, a decisão de Dino foi referendada pela maioria da Primeira Turma do STF na última sexta-feira (12), com o apoio de outros dois ministros – Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

Quem é Arthur Henrique

Arthur Henrique foi reeleito prefeito de Boa Vista, em 2024, com 75,18% dos votos válidos no primeiro turno. Ele contou com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, ele derrotou Catarina Guerra (União), que marcou 22,81%. Ela era a candidata apoiada pelo ex-governador Denarium, enquanto o ex-prefeito concorreu à época pelo partido do ex-senador Romero Jucá, o MDB.