Câmara aprova impeachment da prefeita Bruna Gabrielle de Praia Norte

Introdução

A Câmara de Vereadores de Praia Norte aceitou dois pedidos de impeachment contra a prefeita Bruna Gabrielle, conhecida como Bruna do Ho Che Min (PSD). Ela está afastada desde maio pela Justiça, sob a suspeita de fraude em contratos e desvio de dinheiro público.

Desenvolvimento da sessão

A sessão ocorreu na noite desta segunda-feira (15), onde o presidente da Câmara, Clenildo Abreu (PSD), informou que foram apresentados dois pedidos de impeachment contra a prefeita, além de outro contra o vice-prefeito que está no exercício do cargo. Os vereadores decidiram receber os dois pedidos contra Bruna Gabrielle, autorizando a abertura formal dos processos, enquanto o pedido contra Abrão Carolino (PP) foi rejeitado.

Denúncias e valores envolvidos

A primeira denúncia contra Bruna Gabrielle questiona contratos firmados com uma empresa que somam R$ 4.487.991,21. Esses contratos já foram alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPTO) por ato de improbidade. A segunda denúncia trata de falhas no repasse integral do duodécimo ao Poder Legislativo municipal. O presidente da Câmara afirmou que os repasses atrasaram durante o ano de 2025, embora os valores tenham sido regularizados antes do fim do ano. “Apesar disso, gerou crime de responsabilidade por ter sido fora da data”, afirmou.

O advogado de Bruna Gabrielle, Antônio Ianowich Filho, declarou que a defesa ainda não tinha conhecimento sobre os pedidos de impeachment, mas que assim que ela for notificada, irá avaliar e apresentar uma resposta adequada. Após a notificação, a prefeita afastada terá um prazo de 10 dias para apresentar defesa, indicando provas e testemunhas. Segundo informações, foram criadas comissões com sorteio de três vereadores, que já tiveram a primeira reunião para tomar as medidas cabíveis.

Afastamento e evidências de fraude

A decisão que afastou Bruna Gabrielle é da 1ª Vara de Augustinópolis e aponta um suposto esquema estruturado de desvio de recursos públicos operado através de contratos fraudulentos com a empresa Realeza Construções. O processo menciona que a empresa seria uma "empresa de fachada", constituída apenas sete dias após o primeiro contrato com o município. Supõe-se que a empresa esteja no nome de uma servidora pública e que não tenha sede física, funcionários ou maquinário próprio.

As principais irregularidades apontadas incluem:

• Contratos milionários: A empresa firmou contratos que totalizam aproximadamente R$ 4.487.991,21 para locação de veículos e obras de engenharia.
• Fraude na execução: Constatou-se que obras de recuperação de estradas, pagas à empresa, eram realizadas com maquinário da própria prefeitura.
• Obstrução de fiscalização: A gestão municipal ignorou pedidos de informação da Câmara Municipal e do Ministério Público por mais de 150 dias.
• Incompatibilidade financeira: A sócia da empresa é uma servidora pública com salário de R$ 2.435,24, embora a empresa tenha um capital social declarado de R$ 800.000,00.

Além do afastamento da prefeita, a decisão também determinou o afastamento cautelar por 90 dias (prorrogáveis) do chefe de controle interno de Praia Norte, Phablo Hangel Gomes dos Reis, e da servidora Francisca de Araújo Santos, sócia da empresa Realeza. Na época, a Justiça também bloqueou bens e ativos financeiros até o limite de R$ 4.487.991,21.

Defesa e conclusão

Sobre as investigações, o advogado da prefeita declarou que está apresentando a defesa nos autos e que “não passa de uma armação, que será provada e discutida nos autos”. O g1 não conseguiu contato com a defesa de Francisca de Araújo, Phablo Hangel ou com a empresa Realeza Construções.

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