Portugal rejeita criminalização do racismo com penas de prisão

Introdução

Proposta cidadã do Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia (GAC) foi votada em meio a novos casos contra brasileiros.

A rejeição da proposta

O Parlamento de Portugal rejeitou a proposta do Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia (GAC) para criminalizar o racismo com penas de prisão, sem exigência de divulgação pública. A iniciativa, que obteve 35,5 mil assinaturas, foi vetada pela Aliança Democrática e ultradireita. Atualmente, o racismo é tratado como injúria em Portugal. Casos recentes contra brasileiros destacam a urgência do debate.

A proposta de criminalização

O Parlamento de Portugal reprovou a criminalização do racismo com penas de prisão de até oito anos e sem exigência de ter sido divulgado de forma pública. A proposta foi iniciativa do Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia (GAC). A petição criada pelo GAC reuniu 35,5 mil assinaturas e obrigou o Parlamento a levar a proposta ao plenário, onde a Aliança Democrática, coligação de centro-direita do governo, e a ultradireita votaram contra.

Implicações da legislação atual

O Código Penal exige meios de divulgação para o racismo, tratado como injúria, ser crime em Portugal. A proposta derrubava a exigência da propaganda e estipulava penas de prisão para episódios que hoje são punidos com multas. “Grande parte das situações de discriminação praticadas presencialmente no cotidiano e sem recurso a meios de divulgação pública fica fora da tutela penal”, informou o GAC em comunicado, que segue: “O legislador não pode continuar a reconhecer dignidade criminal ao crime de discriminação e incitamento ao ódio apenas quando este assume formas mediáticas ou públicas”.

Outras propostas rejeitadas

Também foi rejeitada a criminalização de atos discriminatórios baseados na nacionalidade (xenofobia), etnia, língua, sexo, religião, gênero, características sexuais e deficiências físicas. A votação ocorreu nesta sexta-feira em meio a novos casos de racismo contra brasileiros, como o que relatou Pedro Luís: O brasileiro publicou o vídeo acima no qual denuncia o racismo que sofreu de "maneira privada" de uma vizinha e que foi gravado por uma amiga que estava com o telefone dentro do seu apartamento no Porto. É possível ouvir a voz da vizinha dizer “Seus pretos do #@r%1h0”, “Aqui não é o Brasil” e “Volta para a tua terra”. O GAC compartilhou recentemente outros vídeos, como o de outro brasileiro atacado por um homem dentro de um ônibus no Porto.

A dificuldade de denúncia

Porém, as vítimas preferem ficar anônimas porque, quando denunciam, sofrem discriminação novamente. O "ataque em dobro" é um dos motivos para as queixas raras (cerca de 20% viram processos). Mas o fato de até agora a punição ser apenas uma multa também afasta as denúncias. Leia mais no Portugal Giro: Coluna diária desde 2021 com notícias do país para brasileiros.