Tenente-coronel réu por feminicídio se aposenta pela PM

Introdução

A Polícia Militar de São Paulo concedeu oficialmente, com uma portaria publicada nesta quarta-feira (10), a ida do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto para a reserva da corporação. Com isso, o oficial, que é réu por feminicídio e fraude processual e está preso preventivamente, se aposentou. O ato é assinado pelo coronel Antonio Thazelli Junior, diretor de inatividade e pensão militar da corporação.

Contexto

O tenente-coronel foi preso em março, após a esposa dele, a policial militar Gisele Alves Santana, ser encontrada morta no apartamento em que o casal morava, em 18 de fevereiro.

Aposentadoria e Contradições

A portaria de inatividade que deu início a ida do coronel para a reserva foi publicada em abril deste ano, como mostrou O GLOBO. A aposentadoria foi concedida mediante pedido do tenente-coronel. Segundo o texto, Geraldo Leite terá direito aos vencimentos integrais e poderá seguir recebendo salário. O salário bruto que o oficial recebia quando atuava na corporação era de R$28,1 mil.

Em abril, o advogado Eugênio Malavasi, que cuida da defesa do tenente-coronel, informou que a decisão de solicitar a ida para a reserva foi "particular" após ele "ter cumprido sua missão na salvaguarda dos cidadãos".

Processo de Expulsão

No fim de março, a Corregedoria da Polícia Militar abriu um processo de expulsão contra o tenente-coronel. Caso a expulsão seja confirmada — cenário considerado provável por autoridades ligadas ao caso —, o militar perderá de forma definitiva a patente.

Consequências Legais

Caso o tenente-coronel perca a patente por meio do conselho, ele não deixará de receber a aposentadoria. O advogado militarista Fernando Capano explicou que o benefício, no entanto, poderá deixar de ser pago caso o oficial seja condenado pela Justiça.

— A rigor, com a condenação criminal (se ela for confirmada com trânsito em julgado) ele sofrerá no TJME (Tribunal de Justiça Militar) um processo em que se buscará a declaração de indignidade e a consequente perda de patente. Neste caso, poderá haver cassação dos proventos de aposentadoria e, a princípio, ele terá que fazer a migração para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aposentar pelo INSS, com o teto de no máximo aproximadamente 8 mil — diz Capano.

— Antes disto, da condenação criminal transitada, mesmo sofrendo resvalo disciplinar, por exemplo, através de um Conselho de Justificação, não perderá os proventos da inatividade da PM — explica o advogado.

Desdobramentos

Após o início do processo para a concessão da aposentadoria, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que autorizou a instauração do conselho que pode levar a demissão do coronel e que o procedimento segue "mesmo após a transferência do oficial para a reserva".