Zanin restabelece condenação por injúria racial no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin restabeleceu a condenação por injúria racial contra um homem que recusou um café com comentários racistas. O fato ocorreu em 2019 enquanto a vítima ajudava uma amiga a vender café. O homem recusou a oferta dizendo: "Não quero, porque já tomei café e também não quero ficar da sua cor", completando que "já causo polêmica sendo branco, imagina ficando da sua cor".

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia absolvido o réu por "insuficiência de provas", alegando que não ficou demonstrada a intenção deliberada de ofender. Zanin cassou essa decisão e restabeleceu a sentença da primeira instância que condenou o homem a 1 ano, 6 meses e 20 dias de prisão em regime aberto, além de 14 dias-multa.

Para o ministro, a fala do réu se enquadra no chamado racismo recreativo, onde o agressor usa o humor como escudo para ofensas que reforçam o preconceito e a inferiorização racial. Segundo ele, o conteúdo das palavras já caracteriza o crime de injúria racial, e exigir a comprovação da intenção de ofender esvazia a proteção constitucional e ignora o racismo estrutural na sociedade brasileira.

Zanin ressaltou ainda que a Constituição Federal tem como um de seus objetivos eliminar toda forma de discriminação, condição essencial para uma sociedade justa e solidária. Ele lembrou decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), de 2024, que apontou falhas do Estado brasileiro em assegurar os direitos da população negra e determinou que casos de discriminação racial sejam investigados e punidos de forma rigorosa.