Governo Lula enfrenta contradições sobre aborto legal no Senado

Contradições no governo Lula

A aprovação a toque de caixa, nesta terça-feira, do relatório da senadora Damares Alves pela derrubada da resolução do Conanda sobre o direito ao aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de estrupro expôs uma contradição para o governo Lula. Enquanto entidades da sociedade civil atuaram nos últimos dias, inclusive junto a integrantes do Planalto, para evitar o avanço do projeto no Senado, um documento oficial do próprio Ministério dos Direitos Humanos mostra que o governo tentou impedir a aprovação da mesma norma quando ela foi analisada pelo conselho, no fim de 2024.

Pressão das entidades e resposta do governo

Em ofício enviado a parlamentares em janeiro de 2025 em resposta a parlamentares das frentes católica, evangélica, pró-vida e contra o aborto, que pressionavam o ministério para impedir a publicação da resolução, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, informou que representantes do Executivo pediram vista da proposta, solicitaram parecer jurídico sobre o texto e votaram contra sua aprovação. Segundo o documento, todos os representantes do governo presentes na reunião do Conanda se manifestaram contrariamente à resolução. O ministério alegou que a minuta continha dispositivos que só poderiam ser estabelecidos por lei aprovada pelo Congresso e defendia a revisão do texto. Mesmo assim, a resolução acabou aprovada pelo colegiado.

Implicações da nova resolução

O projeto suspende uma norma que determinava que menores de 14 anos podem realizar aborto em qualquer mês da gestação. Ou seja, agora vítimas de abuso sexual terão esse direito dificultado. Como é um projeto de decreto legislativo, a medida já entra em vigor, sem necessidade de sanção da Presidência.

Reação do governo

A situação criou uma saia justa para o Planalto, já que, nos últimos dias, aliados do governo e organizações da sociedade civil intensificaram a pressão contra o projeto de Damares, argumentando que a resolução apenas regulamenta direitos já previstos em lei para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Nesta terça, porém, a reação governista foi tímida. A maior parte dos senadores do PT que integram a Comissão de Direitos Humanos não compareceu à sessão. Apenas Paulo Paim participou dos trabalhos e tentou adiar a votação com um pedido de vista, mas conseguiu apenas uma suspensão de uma hora antes da aprovação do relatório.