Justiça afasta prefeito de Ourinhos de decisões da saúde

Decisão Judicial

O juiz Nacoul Badoui Sahyoun determinou o afastamento do prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves, de todas as decisões na área da saúde por 90 dias. Esta decisão atende a um pedido do Ministério Público (MP) em uma ação de improbidade administrativa que envolve aditivos contratuais irregulares na gestão de unidades de saúde.

Ação do Ministério Público

A prefeitura teve 30 dias para apresentar um cronograma de regularização do setor e deverá garantir total transparência online sobre os contratos e repasses realizados. Em nota oficial, a prefeitura esclareceu que o prefeito permanecerá no cargo e que a gestão da saúde será transferida temporariamente para o substituto legal.

Funcionamento da Prefeitura

A administração municipal reafirmou que os serviços públicos seguirão funcionando normalmente para a população de Ourinhos durante o cumprimento da liminar, a qual cabe recurso. O prefeito foi afastado de decisões específicas, mas continuará exercendo suas funções nos demais assuntos municipais.

Detalhes da Denúncia

O Ministério Público denunciou Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (PODEMOS) por aditivos no contrato com a Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural que gerencia a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Pronto Atendimento (PA) Cohab. O Tribunal de Contas havia suspendido o chamamento público para que uma empresa gerisse essas unidades.

Prazo e Transparência

O juiz também deu um prazo de 30 dias para que o prefeito apresente um cronograma detalhado para regularizar a gestão da saúde, mediante um processo competitivo válido e conforme a lei. Além disso, foi determinada a obrigatoriedade de que a gestão pública forneça total transparência na internet sobre todos os contratos, repasses e relatórios ligados a essa parceria. Essa decisão é liminar, portanto, ainda pode ser objeto de recurso.

Nota da Prefeitura

A nota oficial da Prefeitura de Ourinhos destaca: "A prefeitura informa que teve acesso à decisão liminar proferida nos autos da ação em trâmite judicial. Além disso, o órgão esclarece que o prefeito Guilherme Gonçalves permanece no exercício do cargo de prefeito municipal, mantendo integralmente suas atribuições à frente da Administração Municipal. Na decisão, o Juízo não acolheu o pedido de afastamento do prefeito do cargo, entendendo não haver justificativa para sua retirada da condução da Administração Pública Municipal como um todo. Como medida cautelar relacionada especificamente aos fatos investigados na área da Saúde, foi determinada, pelo prazo inicial de 90 dias, a transferência da gestão da Secretaria Municipal de Saúde ao substituto legal da pasta, sem qualquer afastamento do prefeito de suas demais funções e responsabilidades institucionais. A Administração Municipal seguirá funcionando normalmente, com a continuidade dos serviços públicos e das ações desenvolvidas em benefício da população de Ourinhos."