CVM anuncia plano emergencial para reduzir processos pendentes

Introdução ao plano emergencial da CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou um plano emergencial para reduzir em 20% as pendências de processos até o final do ano, com a contratação de 110 novos funcionários. A iniciativa, solicitada pelo Ministro Flávio Dino, do STF, requer R$ 560 milhões adicionais para execução. O plano inclui modernização tecnológica e maior integração com outras autoridades.

Detalhes do mutirão da CVM

A CVM prevê um mutirão entre julho e dezembro de 2026 para reduzir pendências atuais, incluindo processos com potencial de sanção. De acordo com a CVM, a execução do plano será possível com a disponibilização de R$ 560 milhões adicionais. Este valor advém da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM), que deve ser destinada ao órgão.

A decisão do Ministro Flávio Dino foi referendada pela maioria dos seus pares no STF, garantindo a execução do plano emergencial. Hoje, há 1.031 processos que podem sofrer penalizações, que estão “estacionados” nas diferentes áreas de supervisão.

Objetivos e metas do plano

Com a nova meta, a equipe técnica da CVM espera dar um veredicto a 211 desses processos até o final do ano. Na esfera colegiada, a previsão é que 32 processos sejam deliberados. Há 80 processos atualmente prontos para deliberação. O plano também inclui casos envolvendo o Banco Master e a Reag Investimentos, que estão relacionados a fraudes reveladas após a liquidação do banco pelo Banco Central.

Comparativo de sanções

Em 2025, a CVM sancionou 49 processos, uma queda de 50% em relação ao ano anterior, que teve 94 sanções. O prazo para resolução das pendências emergenciais é até 31 de dezembro. O plano ainda prevê a colaboração com outras autoridades, como Banco Central, Coaf, Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público.

Reforço na capacidade de pessoal

Além da redução de processos, o plano da CVM inclui reforço na equipe, com a contratação de novos servidores e aumento de horas extras. A proposta inclui a nomeação de 14 candidatos já aprovados no último concurso, 50 inspetores do cadastro de reserva e a contratação de 30 servidores temporários.

Serão 110 novos colaboradores entre servidores efetivos, temporários e em cargos comissionados. Atualmente, a CVM conta com cerca de 500 colaboradores. As medidas também envolvem a modernização tecnológica, impulsionada pelo uso de inteligência artificial, para aumentar a capacidade de supervisão.

Inovações e benefícios do plano

A nova plataforma de dados facilitará a identificação de padrões de risco e a criação de alertas. Também está prevista a adoção de um plano de saúde para os servidores, visando à retenção da equipe atual.