Prefeito e ex-prefeito de Sertãozinho condenados a ressarcir R$ 3,5 milhões

A Justiça de Sertãozinho condena líderes por improbidade

A Justiça de Sertãozinho (SP) decidiu que o prefeito Zezinho Gimenez e o ex-chefe do Executivo, Nério Costa, devem ressarcir R$ 3,5 milhões aos cofres públicos e sofrerão a perda dos direitos políticos por improbidade administrativa. Essa ação, iniciada em 2013 pelo Ministério Público, também resultou na condenação do Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP).

Na sentença proferida pelo juiz Leopoldo Vilela de Andrade da Silva Costa, da 2ª Vara Cível, foi enfatizado a ausência de fiscalização e a falta de mecanismos adequados para evitar o desvio de verba pública em parcerias que envolvem áreas essenciais como saúde e educação.

Irregularidades apontadas nas parcerias

Os acordos de cooperação com o CIAP, celebrados durante as gestões de Gimenez e Costa em 2005 e 2006, levaram a gastos de R$ 25,7 milhões, dos quais R$ 16,4 milhões não apresentaram comprovação de uso adequado. O juiz destacou que houve um dano de R$ 3,5 milhões ao erário devido à falta de recolhimento de encargos previdenciários, apesar dos repasses feitos pelo poder público.

O magistrado afirmou que “examinados em seu conjunto e em consonância com as demais provas dos autos, os documentos produzidos revelam quadro robusto e coerente de violação aos deveres de fiscalização, controle e proteção do patrimônio público”.

Consequências da condenação

Como resultado da condenação, além do ressarcimento, Gimenez e Costa terão seus direitos políticos suspensos por quatro anos e ficam impossibilitados de realizar contratos com a administração pública ou de receber benefícios fiscais.

O juiz também penalizou o CIAP e seu dirigente à época com uma multa civil em dobro do valor do dano, além de proibi-los de contratar com o poder público.

Reação da Prefeitura e defesa dos réus

A Prefeitura de Sertãozinho informou que ainda não foi oficialmente notificada da sentença, mas reconhece que a decisão não estabelece dolo ou má-fé. “Trata-se de uma decisão de primeira instância, que cabe recurso, referente a erro de prestação de contas da empresa contratada”, disse a nota.

A defesa de Zezinho Gimenez já recorreu da decisão, afirmando que jamais houve intenção de causar prejuízo ao erário. As advogadas do ex-prefeito, Marina Gouveia e Marília Zanini, ressaltaram que os serviços prestados nas áreas de saúde, educação, esportes e assistência social resultaram em benefícios significativos para a população local.

A defesa de Gimenez argumentou ainda que as falhas de ressarcimento se referem a questões contábeis internas do CIAP, as quais estariam fora do controle direto do prefeito. No entanto, a defesa de Nério Costa ainda não se pronunciou sobre a decisão.