Colatina: Vereadores condenados por uso indevido de diárias

A condenação

A Justiça do Espírito Santo condenou 15 vereadores, ex-vereadores, assessores e servidores da Câmara Municipal de Colatina, no Noroeste do estado, por envolvimento em um esquema de uso irregular de diárias e viagens pagas com recursos públicos entre 2017 e 2019. A decisão foi proferida nesta terça-feira (19). A justificativa dos condenados para realizar viagens a cidades turísticas como Porto Seguro (BA), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP) e Brasília (DF) era a participação em cursos de capacitação.

Segundo a sentença assinada pelo juiz Menandro Taufner Gomes, da Vara da Fazenda Pública Estadual de Colatina, as condenações ultrapassam R$ 605 mil entre devolução de valores pagos indevidamente e multas. No entendimento do magistrado, os investigados transformaram a estrutura da Câmara em uma espécie de “agência de turismo” financiada pelos cofres públicos. Os eventos frequentados pelos envolvidos também são considerados de “baixíssima densidade acadêmica” para justificar as viagens.

Quem foram os condenados?

O núcleo político dos condenados é formado por nove vereadores da época, que seriam os responsáveis por solicitar, autorizar e receber diárias. Já os seis servidores e assessores condenados aparecem como beneficiários das viagens. Vereadores que estão no exercício de mandato atualmente estão entre os condenados. São eles: Felippe Tedinha (PP), atual presidente da Câmara; Jolimar Barbosa (Podemos), atualmente vice-presidente e chefe da Casa à época dos fatos; e Jorge Guimarães (MDB). Já o vereador Juarez Vieira de Paula (Podemos), que também foi condenado, não exerce atualmente o mandato, apesar de ter sido eleito em 2024. Os ex-vereadores condenados são: Renann Bragatto Gon (PSB), Wanderson Ferreira da Silva (PP), Adeuir Francisco Rosa (Cidadania), Wady José Jarjura (Cidadania) e Audreya Mota Franca Bravo (PSB). Os servidores e assessores, técnicos e comissionados, citados na condenação são: Keli do Carmo Silva, Jovana Baier Avancini, Santos Valdeci Vigano, Otila Molino Sabadine, Cristiane Salume Marino e Eliane Zovico Soella. Keli do Carmo, Cristiane Salume Marino e Eliane Zovico Soella seguem como funcionárias da Câmara.

Reações dos condenados

O presidente da Câmara Felippe Tedinha disse que ainda não foi comunicado oficialmente sobre a sentença, mas que, assim que for intimado, tomará as providências para, segundo ele, “provar que não há irregularidades”. O vereador Juarez Vieira informou que recorrerá da decisão. Jolimar e Jorge Guimarães também foram procurados, mas não responderam até o momento desta publicação. A Casa de Leis também foi procurada para informar se há servidores condenados no processo com cargo ativo no Legislativo, mas não retornou até o momento.

Como funcionava o esquema

Segundo a sentença, o primeiro passo do esquema era a apresentação de folders de cursos promovidos por entidades privadas para a realização dos pedidos poucos dias antes das viagens. As justificativas eram genéricas, como “aprimoramento do mandato legislativo” ou “eficácia das leis municipais”. Já os deslocamentos eram planejados para coincidir com feriados ou finais de semana prolongados. Em vários casos, os cursos terminavam oficialmente na sexta-feira, mas os participantes permaneciam nas cidades até domingo, com despesas pagas pelo poder público. Para a Justiça, isso demonstra que o objetivo principal das viagens não era a capacitação técnica, mas o lazer. O juiz afirma que havia “planejamento voltado ao lazer” e que os cursos funcionavam apenas como “acessório do principal, que era o passeio”.