Câmara avança em propostas que diminuem proteção ambiental

A redução da proteção ambiental pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados está avançando com propostas que reduzem a proteção ambiental, justificando-as como homenagem ao agronegócio. Entre as medidas, destaca-se a redução da área protegida da Floresta do Jamanxin e a permissão para uso agrícola de campos naturais. A "Semana do Agro" tem desengavetado projetos prejudiciais, como a transferência de decisão sobre espécies para o Ministério da Agricultura, enfraquecendo a proteção ambiental.

Impactos na Floresta do Jamanxin e nos campos naturais

A preciosa Floresta do Jamanxin ficará menor, e o nível de proteção vai cair. Os campos naturais, tão presentes no Pampa, Pantanal, e até na Amazônia, Mata Atlântica e Cerrado poderão ser usados como áreas de produção agrícola. O embargo remoto com imagens de satélite só vale se houver comunicação prévia ao produtor, que muitas vezes é um grileiro ou desmatador ou ambos. Estas foram as decisões tomadas pela Câmara dos Deputados nos últimos dois dias. Essas propostas avançaram, cada uma está num nível de tramitação e há outras propostas ruins andando na Câmara.

Situação dos projetos em tramitação

A Câmara criou o que os deputados chamaram de “Semana do Agro”, e nela estão desengavetando e votando projetos extremamente nocivos ao meio ambiente. Alguns da época do “passar a boiada” de Jair Bolsonaro como eu contei aqui ontem.

Houve uma pequena melhora em um projeto PL 2564/2025, de autoria do deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO), que proibia o uso de satélites para fazer o embargo de uma área com desmatamento ilegal ou grilagem. Eles recuaram da proibição e agora permitem o uso da tecnologia, mas exigem que o produtor seja avisado antecipadamente e que haja um tempo para que apresente defesa antes de o embargo valer.

O PL 364/2019 e suas implicações

O PL 364/2019, que permite a destruição dos campos nativos, é criminoso. De autoria de Alceu Moreira (MDB/RS) e relatada por Lucas Redecker (PSDB/RS), o texto simplesmente abre a porta para a destruição da vegetação natural em 48 milhões de hectares em todo o país.

A proposta de desafetar a Floresta Nacional de Jamanxin, à beira da BR 163, no Pará, vem sendo defendida pelo agronegócio há muito tempo. No governo de Michel Temer houve uma proposta que foi derrubada pela pressão da opinião pública. O projeto de lei 2486/26 permite o redesenho dos limites da floresta nacional, transformando parte dela em Área de Proteção Ambiental (APA). Sabe o que isso significa? Eliminar camadas de proteção.

Transferência de decisões ao Ministério da Agricultura

E nesta quarta-feira, está na pauta o projeto de lei 5900/2025 que transfere do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura a decisão final no caso de espécies de interesse econômico. Ou seja, caberá ao Mapa a decisão sobre espécies, sejam vegetais, animais, florestais ou aquícolas para exploração que possam ser utilizados em atividades produtivas, assim como medidas de controle de espécies exóticas invasoras como é o caso da tilápia, que foi o caso que deu origem ao PL. O Ministério da Agricultura poderá deliberar por proteger ou mesmo cultivar uma espécie invasora ou exótica mesmo que ela represente ameaça às nativas. A proteção de uma espécie ameaçada também passa a ser uma deliberação da Agricultura. A decisão do Mapa passa a ser vinculante, ou seja, ninguém pode contestar.

Consequências do desequilíbrio ambiental para a agricultura

A agricultura assim cava seu próprio fosso porque o desequilíbrio climático atinge diretamente a sua capacidade de produção, e a má imagem do setor se fortalece e virará barreiras comerciais.