Desenrola Brasil: O que faltou no novo anúncio

Nova versão do programa mira apenas dívidas inadimplentes, com atraso superior a 90 dias

O novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo, foca em dívidas inadimplentes com mais de 90 dias de atraso, deixando de fora a proposta de migração de dívidas caras para mais baratas. Esse ajuste busca evitar o risco moral, mas não tem prazo para implementação. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que o programa não será recorrente. A alta da Selic e a inflação influenciam o cenário, destacando a necessidade de uma reforma estrutural nos juros bancários.

No anúncio do novo Desenrola Brasil que o governo lançou hoje, ficou de fora a ideia de estimular a migração de dívidas caras para mais baratas, em que o devedor está em dia com seus compromissos. A possibilidade estava no cardápio de opções dos técnicos do governo, mas é tecnicamente mais complexa de se colocar de pé do que a de renegociar dívidas sem pagamento há mais de 90 dias. A hipótese, porém, não morreu, disse ao GLOBO um interlocutor graduado do governo, que participou da concepção do programa lançado hoje.

Essa era uma ideia importante do ponto de vista de melhorar o perfil do endividamento das famílias sem fomentar o chamado “risco moral”, que é quando uma ação ou regra acaba estimulando um comportamento ruim. Mas não há um prazo para que essa possibilidade seja colocada de pé, dada a prioridade para a execução do que foi apresentado nessa manhã no Palácio do Planalto.

Na versão lançada hoje, o Desenrola mira apenas dívidas com atraso superior a 90 dias em cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. É o segundo programa desse tipo feito pelo governo em um intervalo de pouco mais de dois anos e, ainda que se considere que a iniciativa é necessária dada a piora na situação de endividamento, não se pode desprezar o risco de uma percepção do tomador de crédito de que vale a pena deixar de pagar para depois aderir a um programa dessa natureza.

Ciente desse risco, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, fez um discurso no sentido de que o governo não tem a intenção de transformar esse Desenrola em um programa recorrente. Ele, aliás, aproveitou para discretamente colocar na conta do Banco Central a alta do endividamento que levou o governo a anunciar essa nova rodada de renegociação. Ele lembrou que o primeiro programa foi feito em um contexto no qual a taxa básica de juros (Selic) começava a cair, mas que terminou mais alta do que se esperava.

Posteriormente, a Selic não só subiu, chegando a 15% ao ano em 2025, como a retomada da queda ocorreu bem depois do que o governo gostaria, só em março deste ano. O cenário ficou ainda pior com a guerra no Irã, que levou o BC a iniciar um ciclo de ajuste a conta gotas por conta dos efeitos da alta do petróleo sobre a inflação, com apenas dois cortes de 0,25 ponto porcentual até o momento, ritmo que deve se repetir na próxima reunião.

Aliás, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, também deu seu recado ao dizer que não enxerga estímulo à inflação nesse programa de renegociação, a despeito de ele abrir espaço na renda das famílias e naturalmente estimular o consumo. Ao dizer isso, Moretti implicitamente aponta que essa medida não deveria mudar a atuação do Banco Central.

Se é fato que a Selic alta pressiona o custo do crédito bancário de forma geral, ainda que de maneira diferente entre as linhas, chama a atenção que, mesmo depois de tantas reformas que foram feitas ao longo da última década, as taxas ao consumidor sejam tão elevadas – no dado mais recente, a média estava em 33%, a mais alta da série iniciada em 2011.

Houve melhora nas regras de garantias, de cadastro positivo, de falências, maior bancarização por meio do PIX e uma ampliação significativa da concorrência entre as instituições com o surgimento das fintechs – ainda que, mais recentemente, o Banco Central tenha colocado um freio no crescimento desse setor. Mesmo assim, as taxas praticadas seguem extremamente elevadas, castigando o consumidor e, um ciclo negativo, piorando os índices de inadimplência – parte da explicação dos juros altos.

Tanto o governo quanto os bancos têm ainda explicações a dar pelo estado de coisas no mercado de crédito. O programa emergencial é bem-vindo, mesmo sendo feito em um momento que deixa um viés claramente eleitoreiro. Mas o país há décadas demanda uma mudança estrutural no patamar de juros bancários.