Destinos de Bolsonaro com nova lei de dosimetria

Condenados terão pena revisada pelo STF

Os condenados pelos atos de 8 de janeiro agora poderão ter as suas penas revisadas pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive o ex-presidente.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser um dos beneficiados pelo Congresso Nacional com a rejeição do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (30) ao PL da Dosimetria. A derrubada aconteceu em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Agora os condenados pelos atos de 8 de janeiro poderão ter as suas penas revisadas, como prevê a nova lei. Com isso, novos cálculos deverão ser realizados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para pessoas que cometeram mais de um crime, a pena será imposta apenas pela infração mais pesada, deixando de somar com as demais condenações, reduzindo o tempo de prisão. É justamente nesse novo quesito que a defesa de Bolsonaro poderá atuar. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses por ter cometido cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com a promulgação do texto pelo presidente Lula, ele passará a valer como lei imediatamente após a publicação no Diário Oficial. A partir daí, os advogados de Jair Bolsonaro poderão entrar com recurso para que os ministros do Supremo recalculem e reduzam sua pena.

Transição de regime

Ainda dentro do PL da Densitometria, está previsto que o condenado cumpra um menor tempo em regime fechado para que possa progredir para o semiaberto, por exemplo.

Prisão domiciliar

Desde o final de março, por conta de problemas de saúde, Bolsonaro vem cumprindo a pena em prisão domiciliar. A medida tem validade de 90 dias; após o período, Alexandre de Moraes deve reavaliar a decisão.

Em tese, o ex-presidente ainda está em regime fechado e o PL da Dosimetria pode ajudar para que essa transição de regime aconteça de forma mais acelerada.