Moraes concede prisão domiciliar para réus do 8 de janeiro

Decisão de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar a pelo menos 18 idosos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada na última sexta-feira (24). O ministro também impôs o cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a suspensão dos passaportes dos réus.

Detalhes da Medida

Os idosos têm entre 61 e 74 anos de idade e as penas variam de 13 a 17 anos de prisão. Com a medida, o grupo deixa as unidades prisionais e passa a cumprir o restante da pena em casa. Ainda de acordo com a decisão, os idosos não podem usar redes sociais e nem se comunicar com outros envolvidos no caso. Eles também estão proibidos de dar entrevistas sem autorização expressa do STF e não podem receber visitas, com exceção de pessoas já liberadas.

Próximos Passos no Congresso

Nesta próxima semana, na quinta-feira (30), o Congresso Nacional vai realizar uma sessão para analisar o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, que visa reduzir as penas de dois crimes cometidos pelos condenados pelos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

PL da Dosimetria

Recentemente, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União), convocou a sessão conjunta para analisar o veto ao PL da Dosimetria. A PL da Dosimetria foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 8 de janeiro, data marcada pelos episódios de vandalismo que ocorreram no Congresso Nacional, em Brasília, em 2023. A derrubada do veto possibilita a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus do "núcleo crucial", que estão envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro. Para a derrubada do veto de Lula, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores. Caso isso aconteça, O Supremo Tribunal Federal (STF) fará a alteração das punições.

Conclusão

Este é um tema que vem gerando muita discussão e desdobramentos políticos. Fique atento às atualizações e não deixe de acompanhar as próximas sessões do Congresso sobre a PL da Dosimetria.