CPI do INSS planeja votação de relatório após decisão do STF

CPI do INSS se prepara para votar relatório final

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) anunciou a intenção de ler e votar o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta sexta-feira (27). Esta declaração foi feita na quinta-feira (26), logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido contra a prorrogação da CPMI por 8 votos a 2. A decisão do STF representa um revés significativo para os planos do presidente da CPMI, que havia buscado estender os trabalhos por até 120 dias.

Decisão do STF e repercussões

O ministro André Mendonça, que atuou como relator do caso na Corte, tinha apoiado a proposta de prorrogação. Porém, a maioria dos ministros, incluindo Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin, votaram contra a extensão dos trabalhos. Apenas Mendonça e Luiz Fux expressaram apoio à continuidade da CPMI.

O relator André Mendonça defendeu sua posição argumentando que foram cumpridos todos os requisitos legais necessários, como a obtenção de 27 assinaturas de senadores e 171 de deputados. Em contraposição, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram o vazamento de informações pessoais obtidas de conversas íntimas que estavam nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, que também foi investigado pela CPMI.

Objetivos da investigação

A CPMI do INSS iniciou suas atividades em agosto de 2025 e tem como foco investigar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A comissão também está apurando a suposta relação do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.

Nas últimas semanas, a CPMI foi alvo de controvérsias após ser acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, que é proprietário do Banco Master. Essas informações foram obtidas a partir de celulares apreendidos pela Polícia Federal, que posteriormente foram entregues à comissão com a autorização do ministro André Mendonça.