STF analisa prorrogação da CPI do INSS nesta quinta

STF analisa prorrogação da CPI do INSS nesta quinta

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar nesta quinta-feira (26) a decisão do ministro André Mendonça que mandou o Congresso Nacional avaliar o pedido de prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento será feito de forma presencial pelos ministros da Corte, depois que o presidente do STF, Edson Fachin, incluiu o caso na pauta nesta terça-feira (24). A análise acontece poucos dias antes do prazo final da comissão, marcado para este sábado (28). O processo foi levado ao STF por três parlamentares, o senador Carlos Viana (Podemos) e os deputados Alfredo Gaspar (União) e Marcel Van Hattem (Novo), que acusam a presidência do Congresso de não dar andamento ao pedido para estender o funcionamento da comissão. Segundo eles, o pedido foi apresentado em 19 de dezembro de 2025 e já tem apoio de mais de um terço dos deputados e senadores, que é o número mínimo exigido.

Entenda o caso

Na última segunda-feira (23), André Mendonça deu uma decisão provisória determinando que o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União), receba formalmente o pedido e faça a leitura do documento em até 48 horas, para assim oficializar a prorrogação dos trabalhos da comissão. O ministro também decidiu que, se o prazo não for cumprido, o pedido será considerado automaticamente recebido e lido, permitindo que a CPMI continue funcionando. Nesse caso, a própria comissão poderá definir um novo prazo, respeitando o limite da legislatura. Essa decisão é provisória e ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STF. Para Mendonça, a falta de ação do Congresso pode impedir o direito das minorias parlamentares de investigar ações do poder público por meio de comissões.

Atuação da comissão

Inicialmente, a análise da decisão estava prevista para acontecer no plenário virtual do STF na próxima semana, mas Fachin decidiu levar o caso para julgamento presencial antes do fim da comissão. Parlamentares que defendem a prorrogação dizem que, sem a medida, as investigações sobre um esquema bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS podem ser interrompidas. Segundo o pedido apresentado ao STF, a CPMI pode ser prorrogada por até 120 dias, prazo considerado necessário para concluir as investigações. Na decisão, Mendonça afirmou que a maioria no Congresso não pode criar barreiras para impedir que grupos menores exerçam o direito de fiscalizar.