Senado aprova aplicativo de IA para vítimas de violência doméstica

Introdução

Mulheres vítimas de violência doméstica poderão contar com uma nova ferramenta para se proteger de agressores após o Senado aprovar o projeto de lei (PL 750/2026) nesta quarta-feira (11). O texto agora segue para análise na Câmara de Deputados.

O que o projeto propõe

O texto cria um aplicativo com botão de emergência para que as vítimas possam acionar a polícia. O projeto também institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA) para assegurar a efetividade das medidas e proteger as vítimas da violência.

Como o aplicativo funcionará?

O aplicativo permitirá o rastreamento em tempo real e a identificação automática de violações de perímetro fixadas pela Justiça por parte dos agressores, como, por exemplo, medidas cautelares e protetivas. O monitoramento, de acordo com o texto, deverá ocorrer por determinação judicial e poderá incluir o uso de tornozeleiras eletrônicas ou dispositivos equivalentes, capazes de registrar a localização e dados biométricos do agressor e identificar automaticamente violações de distância mínima em relação à vítima ou a determinados locais.

O sistema será conectado a uma plataforma informatizada com inteligência artificial e deve emitir alertas imediatos às autoridades responsáveis. "A inteligência artificial pode contribuir para identificar situações de risco e antecipar possíveis agressões, enquanto o aplicativo e dispositivos de proteção fortalecem a autonomia e a segurança das vítimas", disse a relatora.

Funcionalidades do aplicativo

Além disso, o projeto dá às vítimas a opção de usar tecnologias como aplicativos e dispositivos vestíveis, para detectar a aproximação do agressor e emitir alertas para a vítima. Essas tecnologias deverão ser discretas, acessíveis e de fácil utilização, evitando exposição indevida, estigmatização ou qualquer risco adicional à pessoa protegida.

Entre as funcionalidades previstas no aplicativo estão:

• bote de emergência para acionar as forças de segurança com envio da localização em tempo real;
• recebimento de alertas caso o agressor se aproxime da área proibida;
• acesso ao histórico de tentativas de violação das medidas judiciais, tanto para a vítima quanto para as autoridades;
• canais de orientação sobre direitos e serviços de apoio às vítimas.

O uso do aplicativo será gratuito e facultativo, condicionado ao consentimento da vítima.

Análise de risco

O projeto também prevê um banco de dados nacional feito a partir dos dados sobre agressores monitorados. Esse sistema utilizará técnicas de aprendizado de máquina para identificar padrões de comportamento e possíveis riscos de reincidência.

Com base nessas análises, o sistema poderá emitir alertas preventivos às autoridades em situações consideradas suspeitas, como remoção do dispositivo de monitoramento ou movimentações incompatíveis com as restrições impostas pela Justiça. Além disso, os dados coletados poderão subsidiar diagnósticos e estudos periódicos sobre a violência contra a mulher e definir indicadores mínimos nacionais de execução e resultados.