Trabalho por aplicativos terá votação na Câmara em abril

Votação do PL do Trabalho por Aplicativos

Ministros do governo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e deputados envolvidos na elaboração do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos se reuniram nesta terça-feira (10). O objetivo era fechar um acordo para que a proposta possa ser votada no plenário da Câmara dos Deputados até o início de abril. Mas, apesar de avanços, as partes ainda divergem sobre o valor mínimo a ser pago por entregas e corridas aos trabalhadores.

Participaram do encontro com os parlamentares, os ministros Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais; Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego. O projeto de lei tramita na Comissão Especial da Câmara e teve a última versão do texto apresentada em dezembro pelo relator, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos). A última proposta era o valor mínimo de R$ 8,50 por entrega e corrida. No entanto, o governo defende o valor mínimo de R$ 10 até 4 quilômetros, com R$ 2,50 por quilômetro adicional, além do fim das entregas agrupadas.

A entrega agrupada é um mecanismo em que o entregador faz várias entregas, mas não recebe o valor integral da plataforma, porque os destinos são próximos.

O relator da matéria na Comissão Especial da Câmara confirma que o valor mínimo é o único ponto de divergência na regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativo. Segundo ele, durante a reunião houve o entendimento entre as partes de que não haverá valor mínimo da corrida para os motoristas de aplicativos. O deputado defende que é preciso sensibilidade para estabelecer o valor mínimo e considerar que o Brasil tem dimensões continentais e muitas diferenças em relação ao custo dos serviços.

“A nossa questão, por nós, a gente quer colocar o máximo de ganho para o trabalhador. Mas R$ 10 em São Paulo não é igual a R$ 10 em Brasília ou no interior de Pernambuco, onde o tíquete de um lanche é muito inferior. Isso pode inviabilizar os serviços na ponta. Esse é o único ponto de divergência”, justificou o relator. Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo insiste no valor mínimo de R$ 10 e não descarta a possibilidade de apresentar uma emenda para ser votada no plenário.

Ainda na reunião de hoje, na residência oficial da Presidência da Câmara, ficou acordado também que o texto manterá a Justiça do Trabalho como o foro de discussão em eventuais demandas legais desses trabalhos, o que agrada o governo.

Na visão do relator do projeto de lei, a proposta traz avanços para o trabalhador do ponto de vista previdenciário, pois o projeto não isentará os profissionais autônomos da contribuição mensal à Previdência Social. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reconheceu que o projeto de lei, de fato, representa uma segurança mínima e que poderá ser atualizado a cada ano para mudar a realidade atual de ausência total de direitos.

“O pior dos mundos é a situação em que estamos. Esse é o pior dos mundos para o empregador e para o motorista. [É preciso] ter uma lei que estabeleça uma segurança mínima para, a partir daí, os trabalhadores, o próprio Parlamento, o governo procurarem reavaliar, avançar mais à frente para ver se está adequada ou se precisa de aperfeiçoamento”, avalia o ministro.

Hugo Motta havia definido o projeto de regulamentação dos aplicativos como uma das prioridades do parlamento para esse semestre. Apesar da falta de acordo no quesito valores, o presidente da Câmara quer votar o texto já na próxima semana na comissão especial e, na sequência, no plenário, para que a questão seja concluída na primeira semana de abril.