Ministro do TSE adianta julgamento de cassação de Cláudio Castro

Suspensão do Julgamento do TSE

Na última terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento de recursos que visam a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), atual presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Essa suspensão ocorreu em razão de um pedido de vista feito pelo ministro Kassio Nunes Marques, postergando a votação do processo para 24 de março.

Dois Votos a Favor da Cassação

Antes da interrupção, o TSE já havia registrado dois votos favoráveis à cassação dos mandatos: o primeiro voto foi dado pela relatora, Isabel Gallotti, em novembro do ano anterior, na abertura do julgamento, e o segundo pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, nesta terça-feira.

Contexto do Processo

Os processos em questão referem-se às eleições de 2022. O Ministério Público Eleitoral, junto com a coligação que apoiou Marcelo Freixo (PSB), adversário de Castro na disputa, ingressou com ações na Justiça Eleitoral em setembro de 2022. Eles acusaram Castro de praticar abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos com recursos eleitorais e conduta inadequada enquanto agente público durante o período eleitoral. Naquela ocasião, Cláudio Castro foi reeleito para o comando do governo estadual.

Irregularidades Apontadas

A acusação destaca várias irregularidades associadas ao Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Dentre as irregularidades, menciona-se a contratação, por decreto, de 27,6 mil funcionários temporários nessas instituições, que, segundo o Ministério Público, atuaram como cabos eleitorais nas eleições de 2022. Esse processo pode levar à cassação dos mandatos e à inelegibilidade por até oito anos.

Voto do Ministro Ferreira

No seu voto, o ministro Ferreira ressaltou que os acusados são "pessoalmente responsáveis pela prática do abuso de poder". Ele afirmou que "incide a sanção de inelegibilidade sobre Cláudio Castro dada a sua participação direta no esquema, sobre Rodrigo Bacellar, como chefe da secretaria diretamente envolvida nos fatos ilícitos, além de operador do esquema e subordinado direto do primeiro investigado". Ferreira também observou a existência de um "método estruturado de coação voltado a transformar contratações temporárias em instrumento de promoção eleitoral".

Próximos Passos

Apesar de terem sido absolvidos no Tribunal Regional Eleitoral do Rio em 2024, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE. As defesas de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar negam todas as acusações. Após a retomada do processo, mais cinco ministros farão seus votos. Se o recurso for rejeitado, o processo será arquivado, mas em caso de aceitação, poderá resultar na cassação dos mandatos e na aplicação de inelegibilidade.

Conclusão

O desenrolar deste caso pode ter implicações significativas para a política do Rio de Janeiro. Fique atento às atualizações e análises sobre este e outros assuntos relevantes em nossa plataforma.