Julgamento do TSE pode cassar governador do Rio

Contexto do Julgamento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou há pouco o julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, realizada em 2022. A sessão é transmitida pela TV Justiça.

Detalhes do Caso

Em novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, apresentou seu voto pela cassação de Castro. Contudo, a análise do processo foi suspensa após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a se posicionar. Se o entendimento da relatora for mantido, Castro poderá ficar inelegível por oito anos, levando à convocação de novas eleições para o governo do estado do Rio de Janeiro.

Além de Castro, o voto da relatora também condenou o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.

Recurso e Acusações

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) têm a intenção de reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu o governador e os outros acusados no processo relacionado a supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

De acordo com o MPE, Castro obteve vantagem eleitoral com a contratação de servidores temporários sem amparo legal, além de descentralizar projetos sociais com o intuito de enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio. Segundo a acusação, a descentralização de recursos foi feita para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

Defesa do Governador

Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, que representa Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, defendendo que ele não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.