TJ-RJ nega nova tentativa de investigar Flávio Bolsonaro

TJ-RJ nega tentativa de retomada de investigações

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou a solicitação do Ministério Público em realizar uma nova quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro, relacionada ao caso da "rachadinha" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Essa foi a terceira tentativa do MP para que o senador tivesse seus sigilos bancário e fiscal quebrados em meio a investigações que correm sob segredo de Justiça.

Em setembro do ano passado, a 2ª Câmara de Direito Público foi categórica ao rejeitar o recurso do Ministério Público, que pedia a quebra dos sigilos. A decisão se deu em um contexto onde o pedido estava vinculado a uma ação civil pública por improbidade administrativa envolvendo oito ex-assessores de Flávio, incluindo Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema.

A negativa e suas implicações

Os desembargadores entenderam que a inclusão de Flávio no polo passivo da ação era necessária para justificar a quebra de sigilo, mas esse movimento se tornou difícil após o arquivamento da ação contra ele no final de 2024. Na nota emitida, o senador, que é pré-candidato à Presidência, expressou que "suas contas devassadas e a vida revirada" não encontraram evidências de irregularidades.

“As investigações são prova irrefutável da honestidade de Flávio Bolsonaro. Ao contrário de Lula, que foi condenado por nove juízes diferentes. Atualmente, não existe qualquer inquérito que acuse ou investigue Flávio Bolsonaro por ilícito ou malversação”, assegurou a assessoria do senador.

Novas tentativas e a prescrição

A nova tentativa de quebra de sigilo foi realizada em 2023, sucedendo a prescrição da possível improbidade administrativa, que é o período de cinco anos após o término do mandato no qual a irregularidade teria ocorrido. O Ministério Público insistiu na ação civil pública contra Queiroz e os ex-funcionários de Flávio, baseando-se em um relatório do Coaf que indicava movimentações suspeitas nas contas de Queiroz, ponto central da investigação.

O entendimento inicial foi que, sem a inclusão de Flávio no processo, a quebra de sigilo não poderia ser autorizada. Em primeira instância, a medida foi negada, e o recuo do MP em setembro passado confirmou essa rejeição.

Arquivamento e reações do MP-RJ

A decisão de negar a quebra de sigilo foi acompanhada pelo arquivamento do procedimento cível contra Flávio pelo Conselho Superior do MP-RJ. O colegiado considerou que a quebra de sigilo era imprescindível para o avanço das investigações, mas o prazo de cinco anos já teria se esgotado, visto que o mandato de Flávio como deputado estadual havia se encerrado.

Nessa linha diurna, o MP-RJ deve decidir se prossegue apenas com a ação contra Queiroz e os ex-assessores. Vale lembrar que essa não é a primeira tentativa do Ministério Público em reativar o caso da "rachadinha". Em 2021, o MP havia requerido a quebra de sigilos de Flávio e 38 ex-funcionários, mas essa solicitação também foi negada.

Contexto das investigações

As ações propostas tinham como objetivo reconstituir provas que sustentavam a denúncia de 2020 contra o senador, que foi acusado de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de desviar cerca de R$ 6,1 milhões dos cofres públicos, a partir de um esquema que recolhia parte do salário de seus funcionários, prática conhecida como “rachadinha”.

Após a anulação de provas pelo STJ, o MP-RJ retirou a denúncia, uma vez que as evidências que sustentavam as acusações foram invalidadas. O órgão especial do TJ-RJ rejeitou a ação em maio de 2022, o que resultou no arquivamento do caso.

Os desdobramentos emitidos pelo ministro Gilmar Mendes, que negou um recurso da Procuradoria-Geral de Justiça, trouxeram um fim definitivo às apurações relacionadas ao caso.