CNJ decide manter afastamento de desembargador do TJMG

Decisão do CNJ

A decisão foi anunciada nesta terça-feira (3) pela Corregedoria Nacional de Justiça, após medida cautelar ser analisada em sessão sigilosa da Corte.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), investigado por suspeitas de abuso sexual.

O desembargador ganhou destaque depois que veio a público seu voto que absolveu, no dia 11 de fevereiro, um homem de 35 anos condenado por estupro de uma menina de 12 anos, alegando "vínculo afetivo consensual". A mãe da vítima, que havia sido condenada na mesma ação por ser conivente com o delito, também foi absolvida por Láuar.

Manutenção da Medida Cautelar

A decisão cautelar que o afastou do cargo havia sido determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e foi referendada pelo plenário do órgão nesta terça-feira (3). O caso entrou em pauta extra na sessão do CNJ, e o julgamento ocorreu sob sigilo. O corregedor abriu a reunião apenas ao final para proclamar o resultado, quando anunciou que o plenário havia mantido a medida cautelar por unanimidade.

Também nesta terça-feira, foi anunciado o nome do substituto de Láuar na Corte; o juiz de Direito José Xavier Magalhães Brandão, titular da 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte.

Denúncias de Crime Sexual

Magid Nauef Láuar passou a ser alvo de apurações após desdobramentos de uma investigação aberta no CNJ identificarem indícios de possível participação em crimes contra a dignidade sexual. Depois da repercussão da sua decisão de absolver os réus envolvidos no estupro da menor, o CNJ recebeu denúncia de pessoas que dizem ter sido vítimas de violência sexual do magistrado, incluindo uma que reside no exterior. Pelo menos cinco pessoas foram ouvidas durante a investigação conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Apesar de parte dos relatos já estar prescrita na esfera criminal, foram denunciados fatos mais recentes, que continuam sob apuração. Na semana passada, a Polícia Federal realizou buscas no gabinete do desembargador, com apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos. O TJMG também instaurou um procedimento administrativo para apurar as denúncias de violência sexual.