TSE proíbe uso de IA nas eleições para maior transparência

Novas normas do TSE contra a desinformação

O colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resoluções que vão muito além de datas e prazos: estabelecem um cerco inédito contra a desinformação gerada por Inteligência Artificial (IA), proibindo especificamente conteúdos produzidos ou alterados pela tecnologia, nas 72 horas que antecedem as eleições e 24 horas depois do fim do pleito.

Já era de se esperar que o freio do TSE fosse direcionado à IA, que se destaca como a grande estrela, mas também vilã em potencial das eleições deste ano. Adicionalmente, o tribunal regulamentou que o uso de qualquer conteúdo manipulado digitalmente para criar fatos falsos poderá resultar não apenas na remoção do conteúdo, mas também na cassação do registro de candidatura e na perda do mandato, caso o político seja eleito.

A regra é clara: toda peça de propaganda que utilize IA para modificar voz ou imagem deverá conter um aviso explícito ao eleitor. Segundo a presidente do TSE, ministra Cármem Lúcia, o objetivo das regras não é proibir a tecnologia, mas "impedir que a simulação da realidade substitua o debate de ideias".

Análise de especialistas sobre a desinformação

Numa outra ótica, "de fora para dentro", especialistas avaliam as decisões sazonais do Tribunal como um erro crucial. Eles tratam a desinformação como um "surto epidêmico" que ocorre somente em ano eleitoral, em vez de vê-la como um "ecossistema permanente que precisa de manutenção constante". "Quando a Justiça Eleitoral ou os veículos de comunicação começam a agir a 45 dias do pleito, a desinformação já se tornou uma crença enraizada", enfatiza Marcos Marinho, professor e estrategista político.

Calendário eleitoral para 2026

O calendário é a espinha dorsal do processo e já está fixado. O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro e o segundo turno - onde houver necessidade - será no 25 de outubro.

• Convenções partidárias: É quando os partidos escolhem formalmente quem vai se candidatar. Neste ano, o período foi fixado de 20 de julho a 5 de agosto.
• Registro de candidaturas: O prazo final para que os nomes sejam protocolados na Justiça Eleitoral é 15 de agosto.
• Propaganda eleitoral: As ruas e redes sociais iniciam suas atividades direcionadas à campanha eleitoral a partir de 16 de agosto.

Novas regras sobre prestação de contas

Além da tecnologia, o TSE aprimorou as regras sobre a prestação de contas. Para 2026, o rastreamento de doações via Pix e a transferência no uso do Fundo Partidário serão acompanhados quase que em tempo real por sistemas automatizados. A ideia é evitar o "caixa dois" digital e garantir que a disputa financeira seja minimamente equilibrada.