Moraes notifica Eduardo Bolsonaro sobre ação penal de coação

Moraes notifica Eduardo Bolsonaro sobre ação penal por coação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) receba notificação por edital sobre a abertura de ação penal pelo crime de coação no curso de processo. A abertura da ação, oficializada no último dia 20, foi motivada por denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou indícios de tentativa de interferência em investigações judiciais em andamento. Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam atuado nos Estados Unidos para articular medidas e sanções internacionais contra ministros do STF, com o objetivo de pressionar decisões judiciais relacionadas a investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a publicação da notificação no Diário Eletrônico da Justiça, o filho de Bolsonaro, que está nos Estados Unidos há cerca de 1 ano, terá prazo de 15 dias para entregar defesa no processo. A partir de agora, o ex-deputado poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa. Se optar por não apresentar defesa, Moraes poderá determinar que a defensoria pública assuma o caso.

Entenda

Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou denúncia da PGR no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo norte-americano para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte. Eduardo Bolsonaro foi para os Estados Unidos no início de 2015, alegando perseguição política. No final do ano, por excesso de faltas, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar seu mandato. Ele faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, equivalente a 79% das sessões.