Câmara aprova PL antifacção sem taxa sobre apostas esportivas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei PL Antifacção, que aumenta as penas por participação em organização criminosa ou milícia e prevê a apreensão de bens do investigado em certas circunstâncias. Apesar de rejeitar a maioria das mudanças feitas pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial.

O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que retomou a votação do PL após modificações no texto original, tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas penas como:

• Reclusão de 20 a 40 anos: crime categorizado como domínio;
• Reclusão de 12 a 20 anos: favorecimento a esse domínio.

Entre os pontos votados, está a retirada de verba da Polícia Federal (PF) e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios. A proposta foi criticada pelo governo, que afirmou que haveria impactos à autonomia da PF.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), comentou que já havia um acordo firmado entre a Casa e o governo federal para a votação do PL. “Sem amplas divergências como tivemos na outra votação aqui na Câmara dos Deputados. Isso, na minha avaliação, é um esforço conjunto para que possamos colocar a segurança pública, o enfrentamento às facções criminosas como prioridade”, afirmou o presidente da Câmara.

No tocante às bets contra o crime, a situação teve um desdobramento específico. Derrite chegou a votar pela mudança do Senado que criava uma contribuição para apostas esportivas, chamada de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Entretanto, em plenário, acolheu uma emenda para a retirada desse dispositivo, que serviria para financiar o combate ao crime organizado até a instituição do Imposto Seletivo sobre esses jogos em 2027.

De acordo com o deputado Bohn Gass (PT-RS), tirar a taxação das bets é favorecer o crime. "Precisamos ter estrutura para combater o crime e asfixiar os poderosos e os criminosos de colarinho branco do andar de cima", afirmou. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) complementou que a cobrança poderia trazer R$ 30 bilhões para a segurança pública.