Acordo entre Câmara e governo para votar PL Antifacção

Acordo para votação do PL Antifacção

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (23) que um acordo foi firmado entre a Casa e o governo federal para a votação do Projeto de Lei Antifacção. A apreciação do PL, que está em discussão no Congresso Nacional desde 31 de outubro do ano passado, pode ocorrer ainda nesta terça-feira (24).

Modificações e consensos

No âmbito da Câmara, o texto foi alterado pelo deputado Guilherme Derrite (PP), resultando na falta de consenso entre os líderes dos partidos para votação em 2025. Contudo, após longas discussões, foi possível um entendimento com a equipe técnica do governo para que o projeto finalmente fosse colocado em votação. Motta afirmou: "Sem amplas divergências como tivemos na outra votação aqui na Câmara dos Deputados. Isso, na minha avaliação, é um esforço conjunto para que possamos colocar a segurança pública, o enfrentamento às facções criminosas como prioridade".

Importância da votação

O presidente da Câmara destacou que a votação do PL Antifacção é crucial para lidar com o avanço do crime organizado. Ele avaliou: "Eu penso que o PL Antifacção traz o endurecimento de penas e uma atualização desse novo marco legal". O parlamentar também anunciou que o projeto será nomeado em homenagem ao ex-ministro Raul Jungmann, que faleceu em janeiro.

Participação do governo

Motta revelou que, para que o acordo de votação fosse possível, houve a participação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Lima e Silva. Ele ainda explicou que o relator está atendendo a mudanças solicitadas pelo governo, e que o texto também contempla o que foi aprovado no Senado Federal.