Congresso pode votar pena menor a Bolsonaro em março

A cúpula do Congresso sinaliza que pode marcar, no início de março, uma sessão para a análise do veto ao projeto de redução de penas aos condenados por golpismo, chamado de PL da Dosimetria. Essa medida depende de não haver pressão para a instalação de uma CPI sobre o Banco Master.

A proposta pode reduzir o tempo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) irá passar em regime fechado de 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação do texto.
Para analisar os vetos presidenciais, é necessário que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convoque uma sessão conjunta de senadores e deputados. No entanto, Alcolumbre precisa também ler os requerimentos para a instalação das comissões parlamentares de inquérito, algo que ele quer evitar. Desde o início do ano legislativo, Alcolumbre tem buscado ganhar tempo e adiar essa sessão. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também está relutante em criar uma CPI sobre o tema na Casa.
Segundo informações, cardeais do centrão e do Congresso estão atuando para proteger o ministro do STF, Dias Toffoli, que se afastou da relatoria do processo e foi criticado por seu alinhamento em relação a uma nova Lava Jato que seria desencadeada por esses fatos.
Em fevereiro, a Polícia Federal realizou uma operação contra a Amapá Previdência (Amprev), gestora do regime de previdência do estado, relacionada a investimentos no Master, que podem gerar um rombo significativo no fundo dos servidores do Amapá. Um dos alvos foi um aliado de Alcolumbre, Jocildo Silva Lemos, presidente da Amprev, que foi tesoureiro de campanha do senador.
Alcolumbre reiterou que defende a apuração total dos fatos e que os verdadeiros culpados sejam punidos, respeitando o devido processo legal. O objetivo do comando da Câmara e do Senado é negociar com a oposição a realização da sessão conjunta sobre o veto ao PL da Dosimetria, garantindo que não haverá pressão para a leitura do requerimento da CPI mista do Master. Caso haja um acordo, a previsão é que a sessão ocorra na primeira semana de março; do contrário, pode ser postergada.
A oposição ao governo Lula (PT), especialmente os bolsonaristas, estão pressionando Alcolumbre para pautar a redução de penas, já que espera-se que o veto de Lula seja derrubado. Isso significaria que, além de Bolsonaro, outros condenados pela trama golpista e pelos eventos de 8 de janeiro também seriam beneficiados. Para manter o veto, o PT precisaria reverter ao menos sete votos favoráveis ao PL da Dosimetria no Senado, algo que não é considerado impossível pelos petistas. A derrubada do veto exige votos de 257 deputados e 41 senadores, e o projeto já foi aprovado na Câmara com 291 votos e no Senado com 48.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já indicou que, caso o veto seja derrubado, poderá haver um recurso ao STF, uma vez que o Palácio do Planalto considera a medida inconstitucional. Os signatários do requerimento de uma CPI mista sobre o Master, liderados pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), afirmam que Alcolumbre é obrigado a ler o documento e criar a comissão na primeira sessão do Congresso após o protocolo do requerimento, realizado no dia 3 deste mês. O pedido contou com o suporte de 42 senadores e 238 deputados.
A adesão para a instalação de comissões parlamentares de inquérito sobre o Master tem crescido, incluindo apoio de bolsonaristas, governistas e outros membros do centrão. Neste cenário, o presidente do Senado tem sido alvo de críticas por senadores de oposição, que percebem uma inação e um alinhamento de Alcolumbre com o governo Lula. Além do veto ao PL da Dosimetria, há ainda 73 vetos presidenciais que aguardam análise, incluindo vetos ao projeto de lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder de um bloco que inclui o PL e o Novo, declarou que a estratégia do governo é atrasar tanto a CPI quanto a análise dos vetos. Ele destacou que o Senado transformou uma semana de carnaval em um mês sem sessões, o que não é aceitável. Durante uma recente entrevista à imprensa, o senador Eduardo Girão (CE), líder do Novo, também criticou a paralisia do Senado, afirmando que "a pressão da sociedade será decisiva nisso tudo" e que os acordos estão apenas ganhando tempo.