Vazamento de Dados Atinge Esposa de Moraes e STF

Contexto do Vazamento de Dados

A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi alvo de acesso indevido a dados fiscais no fim de agosto do ano passado. Essa questão surgiu a partir de uma auditoria da Receita Federal, realizada sob determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações indicaram que as consultas foram feitas em unidades do órgão na região de Santos, litoral de São Paulo.

As informações acessadas eram de caráter cadastral, incluindo nome completo, CPF, nome da mãe e data de nascimento, mas não foram revelados dados fiscais mais sensíveis, como declaração de Imposto de Renda. Apesar disso, a Receita Federal abriu um procedimento interno devido à consulta indevida, uma vez que os dados de pessoas perto de autoridades politicamente expostas requerem justificativa formal para acesso.

A Operação da Polícia Federal

Essa situação levou à operação da Polícia Federal, ocorrida na terça-feira (17), que visou quatro servidores suspeitos de vazamento de dados sigilosos. O STF tomou essa decisão após representação da Procuradoria-Geral da República, promovendo mandados de busca e apreensão em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Embora o Tribunal e a Receita não tenham revelado os nomes das vítimas oficialmente, apurações do jornal Estadão indicaram que, além da esposa de Moraes, o filho de outro ministro também foi afetado.

Auditoria e Controles de Acesso

O Supremo Tribunal Federal informou que foram identificados “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguidos de vazamento de informações sigilosas”. A Receita destacou que a auditoria abrange dezenas de sistemas e contribuintes, e reconheceu acessos indevidos, reforçando que seus sistemas são rastreáveis. “Qualquer desvio é detectável, auditável e passível de punição, até mesmo criminalmente”, afirmou o órgão em nota.

Identificação dos Investigados

Os nomes dos servidores investigados foram divulgados pelo STF, sendo eles: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Este último é auditor da Receita desde 2007 e pertence à Equipe de Gestão do Crédito Tributário. Os outros três também atuam em funções relevantes no serviço público, e todos foram afastados de suas funções e tiveram seus sigilos quebrados conforme ordem de Alexandre de Moraes.

Próximos Passos e Expectativas

Em janeiro, o STF abriu um inquérito para apurar se a Receita e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras quebraram o sigilo de ministros e familiares. “No dia 12 de janeiro, o STF solicitou uma auditoria à Receita Federal para averiguar acessos indevidos a dados de ministros e seus parentes nos últimos três anos”, informou a Receita.

Essa auditoria, que já está em andamento, foi impulsionada em parte pela Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master e revelações sobre um contrato firmado pelo escritório de Viviane Barci de Moraes, gerando preocupações sobre a legalidade do uso de informações sigilosas para benefícios particulares.

Conclusão

A situação envolvendo o acesso indevido a dados de Viviane Barci de Moraes traz à tona questões cruciais sobre privacidade e proteção de dados. À medida que as investigações prosseguem, a sociedade acompanha atentamente, aguardando resultados que possam trazer clareza sobre este caso alarmante de vazamento de informações.