Cármen Lúcia pede fim do teletrabalho na Justiça Eleitoral

Introdução

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), fez um importante pronunciamento durante uma reunião com presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), onde exigiu o fim do regime de teletrabalho na Justiça Eleitoral nos estados. Cármen também apontou a necessidade de agir com maior celeridade no cadastramento de eleitores, especialmente nas localidades onde ainda existem pendências.

Reunião e Propostas Apresentadas

Na ocasião, Cármen apresentou um conjunto de recomendações de conduta para a magistratura, funcionando como uma base para o código de ética proposto pelo ministro Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal. Segundo relatos, ela enfatizou que "com o fim da pandemia, acabou também o teletrabalho", reforçando a importância do retorno ao trabalho presencial.

Avaliações e Reações

Após a reunião, a Folha de S. Paulo entrou em contato com a chefia dos 27 tribunais eleitorais do Brasil para obter reações. Os presidentes que se manifestaram aprovaram publicamente a iniciativa de Cármen, ressaltando a importância da transparência na atuação dos juízes.

Críticas e Preocupações

Entretanto, alguns magistrados expressaram preocupações em relação às novas regras, indicando que elas poderiam resultar em um controle mais rigoroso sobre os membros das cortes, especialmente aqueles que, simultaneamente, atuam como advogados. Vale destacar que no TSE e nos TREs, existem sete integrantes titulares, dos quais dois são advogados, podendo exercer a função de juízes.
Esses advogados têm restrições, como a proibição de trabalharem em causas eleitorais, mas podem continuar atuando em outras esferas. Apesar da apreensão em relação ao código de conduta, não houve manifestações contrárias significativas, sugerindo que a base da magistratura está mais receptiva a essas recomendações.

Regras de Conduta Propostas

Cármen apresentou, no início de fevereiro, dez orientações que devem ser seguidas por juízes eleitorais. Essas normas incluem:

• Publicização das audiências com as partes e seus advogados, além de candidatos e partidos políticos.
• Proibição de receber presentes que possam comprometer a imparcialidade nas decisões.
• Evitar eventos públicos ou privados que podem gerar conflito de interesse.

Além disso, presidentes dos TREs, como Oswaldo Trigueiro da Paraíba, também comentaram sobre os cuidados que magistrados devem ter em sua atuação, reconhecendo a presença de advogados como membros da magistratura.

Aceleração do Cadastramento de Biometria

Os tribunais de diversos estados, como Amazonas, Rio de Janeiro e Mato Grosso, já destacaram as ações em andamento para acelerar o processo de biometrização do eleitorado, alinhando-se com as recomendações de Cármen. A presidente do TRE-MT, Serly Marcondes Alves, declarou que a ministra elogiou os esforços realizados e enfatizou que a transparência nas ações é crucial.

Conclusão

Em nota divulgada após a reunião, o TSE reiterou a importância da união na adoção dessas regras, buscando uma maior uniformidade nas condutas e, consequentemente, um fortalecimento da credibilidade institucional no período eleitoral. Cármen Lúcia, ao ser anunciada como relatora de uma proposta de código de conduta para ministros do STF, reforça a necessidade de estar atenta à ética e à transparência na Justiça.
Essas novas normas são um marco para o fortalecimento da confiança do eleitor no sistema eleitoral e na Justiça.