PRF apreende carga ilegal de lagosta no RN

Operação da PRF resulta em apreensão significativa

Uma carga de aproximadamente 40 kg de lagosta sendo transportada de forma ilegal foi apreendida na BR-101, no litoral sul do Rio Grande do Norte, neste domingo (15), durante uma operação de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O condutor do veículo informou que adquiriu o material no município de Baía Formosa e planejava comercializá-lo em Pipa, uma cidade turística localizada no município de Tibau do Sul. A prisão foi feita em flagrante.

Especificidades da carga e impacto ambiental

A espécie apreendida era do tipo lagosta-cabo-verde. O material capturado apresentava agravante ambiental severo: diversos exemplares estavam ovados (com ovos) e em período defeso, durante o qual a pesca e comercialização da espécie são proibidas para garantir sua reprodução. Capturas nessas condições são consideradas crime ambiental grave, uma vez que interrompem o ciclo de procriação e ameaçam a sustentabilidade dos estoques naturais.

Procedimentos legais e penalidades

O motorista que dirigia uma VW Saveiro foi encaminhado à sede da Polícia Federal (PF), em Natal, por se tratar de crime contra o patrimônio da União (recursos pesqueiros), onde serão realizados os procedimentos de pesagem oficial e autuação.

O período de defeso vigora anualmente de 1º de novembro a 30 de abril. Durante esse intervalo, qualquer atividade de captura, transporte ou venda é estritamente proibida. As penas previstas incluem detenção de um a três anos, conforme a Lei de Crimes Ambientais (nº 6.605/1998). Multas administrativas podem variar de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescidas de R$ 20 por quilo do produto apreendido.

Fiscalização permanente da PRF

Segundo a assessoria de imprensa da PRF, a fiscalização é permanente para impedir crimes que afetam a biodiversidade e também "a economia legal da pesca em todo o estado".