Novas regras para aluguel de cadeiras e motos aquáticas em Maceió

Novas regras de locação em Maceió

A Prefeitura de Maceió publicou a Portaria nº 012/2026, que altera regras para ambulantes que atuam na faixa de areia e proíbe, entre outros pontos, a locação de motos aquáticas nas praias.

A nova regulamentação limita a 20 unidades por módulo de aluguel de kits de praia, onde cada ambulante não pode iniciar o dia com mais de cinco kits montados, instalando novos apenas sob demanda do cliente. Além disso, a portaria proíbe a locação e intermediação de motos aquáticas e similares nas praias da orla.

Detalhes sobre a portaria

Quem costuma alugar cadeiras, guarda-sóis ou contratar passeios na orla de Maceió precisa ficar atento. A nova portaria estabelece que cada módulo de locação de “kit praia”, que inclui cadeira e guarda-sol, poderá ter até 20 unidades, podendo ser reduzido conforme a metragem do cadastro do ambulante ou o avanço da maré.

Outra mudança importante é que o trabalhador não pode começar o dia com mais de cinco kits montados. A instalação de novos conjuntos só poderá ocorrer mediante solicitação do cliente, evitando a ocupação excessiva da faixa de areia.

Proibição de locação irregular

A portaria também proíbe a exploração de serviços de locação, aluguel ou cessão onerosa de motos aquáticas e similares nas praias. Os ambulantes não podem oferecer ou intermediar esse tipo de serviço de forma irregular, buscando organizar o uso do espaço público e reforçar a segurança dos banhistas.

Durante a ação de fiscalização, o Procon Maceió orientou os comerciantes sobre a obrigatoriedade de informar os preços de forma objetiva e visível, além de reforçar a proibição de práticas abusivas. De acordo com o secretário da Semsc, Eduardo Marinho, o foco inicial é garantir que os trabalhadores compreendam as novas regras, assegurando organização na orla, segurança jurídica aos ambulantes e respeito aos consumidores.