Câmara argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos

A Câmara argentina aprovou a redução da maioridade penal

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na última quinta-feira (12), o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. Na votação, 149 deputados foram favoráveis ao projeto, enquanto 110 parlamentares rejeitaram a proposta. A medida, que passará pelo Senado, deve modificar o Código Penal de 1980. Inicialmente, o governo Milei tentou reduzir a idade de responsabilidade penal para 13 anos, conforme proposto no projeto original enviado ao Congresso em 2024.

Além disso, o projeto estabelece um limite de 15 anos de prisão para maiores, no entanto, eles só poderão cumprir regime fechado em caso de condenação por crimes graves, como homicídio. Para outros crimes, a normativa prevê medidas alternativas, como a prisão domiciliar e trabalho voluntário. Para além da redução da idade de responsabilidade penal, a proposta também inclui medidas complementares, como programas educacionais, de emprego e recreativos.