Aneel reprova 7 de 11 planos da Enel por mal desempenho

Documento aponta falhas na distribuição e histórico de interrupções; grupo da AGU terá 30 dias para avaliar ações da companhia de energia

Dos 11 planos de trabalho firmados com a Enel Distribuição São Paulo, sete foram considerados insatisfatórios e reprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A informação consta em documento enviado à Advocacia-Geral da União (AGU) e detalha falhas na distribuição de energia na Região Metropolitana de São Paulo e lista penalidades aplicadas à concessionária, que somam R$ 320,8 milhões de 2018 a 2023, incluindo R$ 95,8 milhões em multas aplicadas, R$ 165,8 milhões suspensas por decisões judiciais. O ofício foi feito pela Aneel após despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado em 12 de janeiro, que determinou à AGU e à Controladoria-Geral da União (CGU) a apuração de responsabilidades nas falhas do serviço, destacando "episódios relevantes de falha na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica". O presidente solicitou ainda que o Ministério de Minas e Energia, AGU e CGU adotem as medidas cabíveis junto à Aneel e investiguem a eventual responsabilidade dos entes federativos e a demora na atuação dos órgãos competentes diante de pedidos reiterados do ministério para instauração de processos administrativos. Em resposta à determinação presidencial, a AGU criou, em 16 de janeiro, um grupo de trabalho com representantes da Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral da União, Consultoria-Geral da União e Procuradoria Federal junto à Aneel. Segundo nota da AGU ao iG, "as informações que constam do documento enviado são preliminares e servirão de subsídios para a elaboração do relatório." O grupo tem o prazo de 30 dias úteis, até 03 de março, para elaborar o documento final sobre as medidas adotadas pela distribuidora, podendo sugerir novas providências judiciais ou extrajudiciais.

Histórico das penalidades

Segundo a Aneel, as maiores multas aplicadas à Enel estão relacionadas à qualidade do fornecimento em 2022 e ao evento climático de novembro de 2020. A concessionária já recebeu R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Aneel e pela Arsesp, órgão estadual que fiscaliza a distribuidora em cooperação com a Aneel, mas judicializou ou ainda não pagou cerca de R$ 345,4 milhões, equivalente a 92% do total. Nos últimos cinco anos, foram aplicadas cinco multas, com duas já pagas, somando aproximadamente R$ 29 milhões; duas judicializadas, totalizando R$ 261,6 milhões; e uma em fase de recurso na agência, de R$ 83,7 milhões. A infração mais pesada ocorreu em 2023, com R$ 165,8 milhões em multas, contestadas pela empresa na Justiça. Além das multas, a concessionária enfrentou apagões recentes, como o do final de 2025, que deixou mais de 2,2 milhões de endereços sem energia. A Aneel chegou a cobrar explicações da Enel sobre a demora no restabelecimento da energia elétrica.

Posição da Enel

Em nota ao iG, a Enel afirmou que cumpre integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias e que mantém uma trajetória contínua de melhorias. Leia a nota completa: "A Enel Distribuição São Paulo tem cumprido integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel. Ao longo do ano, a Enel SP manteve uma trajetória contínua de melhoria, numa demonstração de que todas as ações implementadas, acompanhadas em fiscalizações mensais pelo regulador, são estruturais e permanentes. O Plano estabeleceu iniciativas concretas e mensuráveis, que foram integralmente atendidas, com objetivo de buscar melhorias em três frentes: redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais; redução de interrupções de longa duração (>24h) e mobilização rápida de equipes em contingências de nível extremo. As melhorias foram comprovadas pelos relatórios de fiscalização da Aneel e consideradas satisfatórias pelo regulador. A distribuidora tem investido um volume recorde de recursos para expandir e modernizar a rede elétrica e reforçou de forma estrutural seu plano operacional para reduzir o impacto aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão. Desde que assumiu a concessão, em 2018, até 2024, a companhia investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo. Para o período de 2025 a 2027, a distribuidora aprovou um plano de investimentos recorde, atualmente em execução. A Enel Brasil reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país."