Fazenda Urbana de Cannabis Medicinal Inaugurada em Pernambuco

Introdução à Aliança Medicinal

O iG visitou a Aliança Medicinal, uma organização sem fins lucrativos, localizada na cidade de Olinda, Região Metropolitana do Recife.

A História da Aliança Medicinal

Em um galpão, localizado no bairro da Vila Popular, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (PE), funciona a Aliança Medicinal, entidade sem fins lucrativos. O local não possui placas ou indicativos de que ali funciona a primeira fazenda urbana de cannabis medicinal de Pernambuco. Cultivo, extração, produção de óleos e pomadas e distribuição são realizados no espaço. Tudo é feito de forma sistemática e seguindo parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No início desta semana, o iG visitou o espaço para conhecer a história da Aliança Medicinal, criada em 2020, e as etapas de produção dos produtos à base de cannabis. A associação é uma das poucas que funciona no Brasil com autorização (liminar) da Justiça. Ao todo, são quatro. Atualmente, a associação conta com 17 mil associados e 900 médicos prescritores.

A Luta de Hélida Lacerda

Contudo, a história da Aliança Medicinal começa muito antes de 2020. Ela é atrelada à luta de Hélida Lacerda, presidenta da associação e mãe de Antonny. "Era uma luta de sobrevivência literalmente, uma tentativa de dar uma qualidade de vida para ele", conta Hélida Lacerda à reportagem. Em 2015, ela lutava pela sobrevivência do filho Antonny, à época com 12 anos. Diagnosticado com epilepsia refratária, Antonny chegou a sofrer 80 convulsões por dia e fazia uso de 15 medicamentos, o que gerava um gasto mensal de R$2 mil. Sem muito conhecimento sobre o tema e com os estudos no Brasil ainda em caráter experimental, Hélida recorreu ao tratamento médico mediante o uso de óleo medicinal de cannabis. "Eu tinha escutado falar, só que aqui [no país] era muito restrito naquela época, quase não tinha médico prescritor. Não tinha esse acesso que tem hoje. Então, só tinha aqui em Pernambuco três médicos e poucas informações", disse em entrevista ao iG.

A Corrida Contra o Tempo

Era uma corrida contra o tempo. Durante o tratamento medicamentoso, a médica que acompanhava Antonny afirmou a Hélida que o filho teria, no máximo, um ano de vida. O uso da cannabis medicinal, de início, foi recusado pela profissional. "Ela disse que ele [Antonny] não tinha perfil para o tratamento", relembra. Diante da negativa, Hélida não desistiu e buscou um outro profissional. Com ele, o filho pode iniciar o tratamento com o óleo. Ao iG, ela conta que um frasco custava, na época, R$600. "Era um valor muito significativo. Eu já gastava R$2 mil com todos os remédios, que ele continuou usando por um tempo." Com o orçamento cada vez mais no limite, ela começou a plantar em casa de forma clandestina. Sob o medo constante de ser presa, Hélida iniciou a fabricação caseira dos óleos para dar continuidade ao tratamento de Antonny.

Movimento Coletivo e Crescimento

O que começou como uma luta individual se transformou em um movimento coletivo. Mães começaram a se organizar em comunidades para trocar informações sobre cultivo e compartilhar o óleo quando uma delas tinha dificuldade no meio da produção. Em 2019, Hélida Lacerda conseguiu um Habeas Corpus, que permitia o cultivo doméstico. Durante esse processo, ela conheceu o engenheiro agrônomo Ricardo Hazin. A partir daí, foram dados os primeiros passos para o nascimento da Aliança Medicinal. Em março de 2023, houve um "divisor de águas" com a obtenção de uma liminar de funcionamento para a associação. Diferente do Habeas Corpus, que é individual, a decisão garantiu segurança jurídica para operar em maior escala, sem limite de associados, fundamentando-se no direito à saúde.

A Estrutura da Fazenda

A fazenda utiliza contêineres marítimos reciclados. Atualmente, o galpão é ocupado por 36 contêineres, mas apenas 12 são utilizados para o cultivo das plantas. Esses espaços funcionam como "máquinas" de produção onde se controla artificialmente a luz, a temperatura, a ventilação e a nutrição das plantas, simulando as estações do ano de forma estável para o desenvolvimento. Cada um dos contêineres abriga uma fase, que vai desde o berçário até a floração. A produção de cannabis medicinal, conforme detalhada pelo engenheiro agrônomo e diretor executivo da associação, Ricardo Hazin, é um processo técnico e controlado que visa transformar a planta em um insumo farmacêutico estável e padronizado. A associação trabalha com três tipos principais de plantas: ricas em Canabidiol (CBD), ricas em Tetrahidrocanabino (THC) e equilibradas (1:1). Isso resulta em cerca de nove tipos de produtos finais em concentrações variadas, como 15mg, 30mg e 60mg.

Rastreabilidade e Capacitação

A produção é organizada por lotes identificados. Como cada contêiner recebe um lote completo de mudas idênticas e passa pelo mesmo processo, a associação consegue rastrear o medicamento desde o plantio até o frasco entregue ao associado. A produção não é apenas técnica, mas também social. A associação optou por contratar e capacitar pessoas da própria comunidade local para trabalhar no cultivo, gerando formação profissional em uma área que antes não possuía mão de obra especializada. Por se tratar de organização sem fins lucrativos, todo o recurso arrecadado é reinvestido na produção, remuneração dos trabalhadores e no desenvolvimento da estrutura para acolher novos associados. Essa logística permite que os produtos tenham preços baseados no custo do tratamento e não em margem de lucro comerciais, com valores que variam entre R$ 130 e R$ 500, dependendo da concentração.

Novas Resoluções da Anvisa

Na última terça-feira (3), foram publicadas no Diário Oficial da União as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamentam a produção de cannabis para fins medicinais no Brasil. A normativa também traz o novo marco regulatório para fabricação e importação desses produtos. As resoluções, segundo a Anvisa, estão em consonância com a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, essas normas não passam a valer de imediato e devem entrar em vigor em um prazo de seis meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial.