Prazo para regularizar situação eleitoral termina em maio

Prazo final para regularização eleitoral

Para quem ainda não regularizou a situação eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que o prazo para atualização de dados, tirar o título eleitoral, transferência de domicílio ou regularização de pendências é até 6 de maio. Com cerca de três meses até essa data, o TSE recomenda que os eleitores evitem deixar para a última hora. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado, e somente quem estiver com a situação regular poderá participar das eleições de 2026.

Serviços disponíveis até o prazo final

Até o fechamento do cadastro, os eleitores podem:

• Tirar o primeiro título de eleitor;
• Solicitar a transferência de domicílio eleitoral;
• Atualizar informações cadastrais;
• Regularizar a situação eleitoral em caso de pendências.

Através dos canais e conforme as orientações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os serviços mencionados podem ser solicitados em qualquer unidade de Justiça Eleitoral. Os atendimentos também podem ser realizados de forma on-line, pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do TSE.

Atendimento assegurado

O modelo de atendimento ao público nesse período define que os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos TREs. A norma segue o Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no dia 25 de novembro de 2025. Aqueles que procurarem os locais de atendimento para alistamento, revisão ou transferência até o último dia antes do fechamento do cadastro, dentro do horário estabelecido, terão seu atendimento garantido, inclusive no último dia do prazo.

Detalhes sobre alistamento e voto

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, conforme estabelecido no artigo 14 da Constituição Federal. Já o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021, que prevê a possibilidade de alistamento eleitoral a partir dessa idade. No entanto, quem se alistar aos 15 anos só poderá votar, de forma facultativa, nas eleições de 2026 se tiver completado 16 anos até a data do pleito, em 4 de outubro.