Governo de Minas Gerais multa Vale por vazamento na mina

Multa aplicada pela mineradora Vale

O Governo de Minas Gerais vai multar a mineradora Vale após o rompimento de uma estrutura de contenção de água na Mina de Fábrica, ocorrido na manhã deste domingo (25), entre os municípios de Ouro Preto (MG) e Congonhas (MG). O rompimento provocou o vazamento de 263 mil metros cúbicos de água com sedimentos minerais e atingiu cursos d’água que deságuam no rio Maranhão, sem registro de vítimas.

Em nota ao Portal iG, o governo estadual informou que a água carregou sedimentos até os afluentes do rio Maranhão, provocando acúmulo de material nesses cursos d’água e gerando impacto ambiental. Diante do cenário, a Semad determinou que a Vale execute imediatamente medidas emergenciais, como a limpeza da área afetada e o monitoramento contínuo do curso d’água atingido. Também será exigido da empresa um plano de recuperação ambiental, com ações de desassoreamento, limpeza das margens e outras providências necessárias à recomposição do curso d’água.

A autuação da mineradora será feita com base no Decreto nº 47.383/2018, fundamentada nos artigos 112 e 116, que tratam, respectivamente, de intervenções que resultem em danos ambientais e da obrigação de comunicar acidentes ambientais em até duas horas após a ocorrência. Ao final da nota, o Governo de Minas reiterou que não houve vítimas e que os danos materiais seguem em avaliação.

Resposta da Vale e medidas de controle

Em nota ao Portal iG, a Vale informou ter recebido ofício da Prefeitura de Congonhas determinando a suspensão de alvarás de funcionamento das unidades de Fábrica e Viga, além da adoção de medidas emergenciais de controle, monitoramento e mitigação ambiental. A mineradora ressaltou que suas barragens na região permanecem estáveis e seguras, monitoradas 24 horas por dia. A empresa ainda disse que colaborará integralmente com as autoridades.

Impactos e ações da Prefeitura

Segundo a Prefeitura de Congonhas, o material liberado atravessou o dique Freitas e seguiu carregando sedimentos e rejeitos de mineração, atingindo inicialmente uma área da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), onde foram registrados danos materiais. Em seguida, a lama alcançou o rio Goiabeiras, que corta parte da área urbana do município, antes de se encontrar com o rio Maranhão, nas proximidades da Rodoviária, na região central da cidade.

Uma sala de crise foi instalada na área da Mina de Fábrica, com a participação das defesas civis de Congonhas e Ouro Preto, da CEDEC, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Congonhas e do Ministério Público de Minas Gerais. A Defesa Civil de Congonhas informou que vistoriou todos os pontos atingidos nas áreas da Vale e da CSN e confirmou que não houve vítimas. O órgão segue monitorando os rios Goiabeiras e Maranhão e afirma que, em ambos, o volume de água permanece dentro das calhas. A Vale também realiza o monitoramento da turbidez dos dois cursos d’água, segundo a prefeitura.

Consequências ambientais e ações futuras

Segundo o secretário João Lobo, a água ficou ao menos quatro vezes mais opaca do que o esperado para o período chuvoso após o vazamento. “Tal nível de turbidez da água acarreta consequências muito sérias. Uma delas é a perda de biodiversidade significativa, porque os índices de qualidade da água vão reduzir muito, seja pela baixa de oxigênio, de luminosidade e até porque o material vai assoreando os rios e aumentando as possibilidades de enchente”, afirmou Lobo.

Ainda segundo o secretário, o material transportado pela água pode apresentar toxicidade e comprometer as matas ciliares, que têm papel importante na contenção das margens e na prevenção de enchentes. Ele afirmou que, nas áreas mais próximas ao ponto de rompimento, foram observados arraste de árvores e rochas e alteração no curso do rio.

Auto de infração pela Prefeitura

A Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Congonhas informou que lavrou um auto de infração contra a Vale, que deverá ser convertido em multa, além da imposição de novas exigências relacionadas ao monitoramento da área. Segundo João Lobo, embora a estrutura não seja classificada como barragem, o município considera que ela tinha potencial para causar impactos ambientais e sociais relevantes e que não havia monitoramento adequado.

O rio Goiabeiras é afluente do rio Maranhão, que deságua no rio Paraopeba, o mesmo atingido pelo rompimento de barragem da Vale em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, há exatos sete anos. Para o prefeito Anderson Cabido, mesmo se tratando de uma cava e não de uma barragem, a estrutura sob responsabilidade da Vale deveria estar sob monitoramento contínuo da empresa e dos órgãos de fiscalização. Ao anunciar novas multas, o prefeito demonstrou ceticismo quanto à responsabilização efetiva em casos de crimes ambientais. “O que nos deixa mais triste é que, no fundo, o que vai haver mais uma vez é uma grande impunidade”, disse.

Agência Nacional de Mineração se pronuncia

Em nota, a Agência Nacional de Mineração (ANM) esclareceu que os eventos registrados nas áreas operacionais da Vale em Congonhas e Ouro Preto não envolveram ruptura, colapso ou comprometimento de barragens ou pilhas de mineração. Segundo o órgão, no Complexo Mina de Fábrica, o episódio esteve associado a uma infraestrutura operacional, sem caracterização de falha estrutural em barragens. A ANM informou ainda que, na mina Viga, em Congonhas, foi registrado o extravasamento de água em uma estrutura de drenagem conhecida como sump.

Equipes de fiscalização acompanham as duas ocorrências, sem registro de bloqueio de vias ou de comunidades atingidas. A agência afirmou que a apuração de responsabilidades integra o processo regulatório e que sanções poderão ser aplicadas caso sejam constatadas irregularidades.