Moraes mantém prisão de Filipe Martins após descumprimento

Decisão de Moraes sobre Filipe Martins

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa e manteve a prisão preventiva de Filipe Martins. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (26) e confirma a conversão da prisão domiciliar em preventiva após o descumprimento das medidas cautelares impostas pela corte. No despacho, Moraes afirmou que não houve mudança no quadro fático que justificasse a soltura e acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). "Diante do exposto, indefiro o pedido formulado e mantenho a prisão preventiva", escreveu o relator.

Motivos para a manutenção da prisão

Filipe Martins havia obtido, em 26 de dezembro de 2025, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, condicionada a restrições, entre elas, a proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente. Dias depois, a Polícia Federal informou acesso do réu à plataforma LinkedIn. Intimada, a defesa alegou que o uso não teve caráter comunicacional e estaria ligado a procedimentos técnicos. Moraes rejeitou a justificativa ao apontar que a própria defesa reconheceu o acesso, configurando violação objetiva da cautelar. Para o ministro, o episódio demonstra "desprezo pelas decisões judiciais", hipótese que autoriza a retomada da prisão preventiva, prevista expressamente na decisão anterior.

Contexto da condenação de Filipe Martins

Ex-assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins foi julgado no chamado “núcleo 2” da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, cinco dos seis réus do grupo; apenas um foi absolvido por insuficiência de provas. Martins recebeu pena total de 21 anos de prisão, além de multa e condenação solidária ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O acórdão ainda aguarda publicação. Segundo a PGR, o núcleo 2 teria atuado de forma operacional e de inteligência para viabilizar a ruptura institucional, incluindo a elaboração da chamada “minuta golpista”. A defesa de Martins nega a autoria do documento.