A nova ordem política dos inelegíveis
16/01/2026, 06:42:37Judicialização das disputas redefine o jogo eleitoral e impõe renovação forçada no poder público
Se por aparelhamento do sistema ou por erros cometidos por ex-gestores públicos — ex-prefeitos, ex-governadores e até ex-presidentes — a dúvida permanece. Contudo, é inegável que a política brasileira atravessa um momento de inflexão, marcado por uma nova dinâmica: a dos ex-inelegíveis abrindo espaço para uma renovação forçada no cenário eleitoral.
O que para alguns representa uma porta de esperança e oportunidade de ingresso na vida pública, para outros se traduz na saída compulsória por meio de condenações que resultam na perda dos direitos políticos.
Casos recentes ilustram esse movimento. O ex-presidente Jair Bolsonaro acumula duas condenações que o tornaram inelegível. O ex-prefeito de Penedo, Március Beltrão, também enfrenta restrições de elegibilidade, conforme ele próprio reconhece publicamente. Já o ex-prefeito de Maceió, Rui Palmeira, afirma estar sob risco de inelegibilidade e atribui ao atual prefeito, JHC, movimentações políticas nesse sentido.
No campo histórico, destaca-se ainda o caso de Ronaldo Lessa, que teve seus direitos políticos cassados em 2006, quando o Tribunal Superior Eleitoral confirmou sua inelegibilidade por três anos em razão de abuso de poder político — período que já se encerrou há bastante tempo.
Esses episódios sugerem que o ambiente político tem se tornado mais judicializado, com disputas eleitorais frequentemente decididas nos tribunais. A estratégia de fragilizar adversários por meio de questionamentos jurídicos e administrativos parece ganhar centralidade no jogo político contemporâneo.
Há situações em que as próprias condutas dos agentes públicos contribuem para suas condenações, como no caso de Bolsonaro. Em outras, como a de Március Beltrão, pesam investigações envolvendo cópias de processos licitatórios e a dificuldade de apresentação de provas em sua defesa, segundo informações do Judiciário.
No caso de Rui Palmeira, a reprovação de contas pelo parlamento municipal — o chamado “parlamento mirim” — pode abrir caminho para questionamentos futuros sobre seus direitos políticos, mesmo estando hoje na condição de vereador da mesma Casa Legislativa.
Diante desse cenário, tudo indica que a Justiça Eleitoral e a Justiça Comum continuarão a desempenhar papel decisivo na fiscalização e responsabilização de gestores públicos nos próximos anos.