Justiça dos EUA reconhece liquidação do Banco Master

Liquidação do Banco Master nos EUA

O Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida reconheceu nesta quinta-feira (8) o processo de liquidação do Banco Master e bloqueou os ativos da instituição financeira e de suas controladas nos Estados Unidos. A liquidação refere-se a um regime que interrompe o funcionamento da instituição e promove a sua retirada do Sistema Financeiro Nacional.

O processo, assinado pelo juiz Scott M. Grossman, foi solicitado pela liquidante do Banco Master, EFB Regimes Especiais de Empresas. O magistrado determinou em sua decisão que "todas as pessoas e entidades ficam impedidas de iniciar ou prosseguir com qualquer ação ou processo relacionado aos ativos, direitos, obrigações ou passivos".

Além do Master, estão inclusas no processo americano o Banco LetsBank S.A., o Banco Master de Investimento S.A. e a Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores. O magistrado americano negou os pedidos feitos nos autos por Daniel Vorcaco, o controlador do Master.

O juiz afirmou que "o processo de liquidação no Brasil é reconhecido como um 'processo estrangeiro principal' (pela lei dos Estados Unidos), e o liquidante (do Master) é reconhecido como o representante estrangeiro devidamente autorizado" da instituição financeira.

O juiz também dá à EFB a autorização para ouvir testemunhas, produzir provas ou requerer a prestação de informações relativas aos ativos, negócios, direitos, obrigações ou passivos do Master e controladas.

Nesta quinta-feira (8), o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a inspeção no Banco Central (BC) após o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso Master, acolher um recurso apresentado pelo BC. A decisão do ministro foi vista como um recuo do TCU diante da repercussão do caso.

Considerações Finais

A liquidação do Banco Master nos Estados Unidos é um evento que chama a atenção para as implicações financeiras e legais que envolvem instituições financeiras em dificuldades. Este caso destaca a importância do acompanhamento jurídico e financeiro pelas entidades que buscam garantir seus direitos em um cenário complexo como este.

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