Bolsonaro solicita participação em programa de leitura para diminuir pena

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) fez um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que o ex-presidente seja incluído no programa de remição de pena pela leitura. Essa iniciativa permite que presos que leem uma obra literária e apresentam uma resenha possam ter dias descontados de suas penas. Para ingressar no programa, é necessário solicitar autorização judicial.

O pedido de adesão ao programa foi protocolado hoje pela defesa de Bolsonaro e está à espera de resposta. É fundamental que o apenado tenha acesso ao acervo de obras autorizadas e que possa elaborar as resenhas requeridas. A remição de pena por meio de estudo está prevista no artigo 126 da Lei de Execução Penal, regulamentada pela resolução nº 391/2021 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Os detentos podem escolher qualquer livro do acervo disponível na biblioteca da unidade prisional. O acervo pode ser ampliado por meio de doações, sendo proibida qualquer censura a obras literárias, religiosas, filosóficas ou científicas, conforme estipula a norma do CNJ.

Além disso, a Secretaria de Educação do Distrito Federal possui um programa que exige a leitura de obras pré-selecionadas para a remição de pena. Contudo, essa exigência conflita com o que determina a resolução do CNJ, que assegura que os presos possam escolher qualquer obra disponível para leitura.

Após a autorização judicial para participação no programa, os presos têm um prazo que varia de 21 a 30 dias para ler o livro escolhido. Em seguida, têm até 10 dias para entregar o relatório de leitura, que será avaliado por uma comissão. Cada livro lido resulta na remição de quatro dias de pena, e os participantes podem submeter resenhas de até 12 livros por ano, possibilitando uma redução de até 48 dias na pena em um período de 12 meses.