PGR arquiva investigação contra Moraes e esposa no caso Master

PGR toma decisão sobre investigação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido de investigação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em suposto envolvimento com o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro e protagonista de uma fraude fiscal milionária. A representação legal foi feita pelo advogado Enio Martins Murad, que alega que o ministro teria procurado o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para tratar de assuntos privados com o Banco Master. Murad também afirma que a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, teria feito um acordo de prestação de serviços jurídicos ao banco até 2027.

Argumentos apresentados pela PGR

Paulo Gonet, procurador-geral da República, afirmou no despacho de arquivamento do caso que não há elementos que indiquem ilicitude. "No que tange ao contrato mencionado entre a doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância. Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia", alega o PGR.

Defesa de Moraes

A justificativa do ministro Alexandre de Moraes já tinha sido abordada em nota no dia 23 de dezembro. O ministro afirmou que os contatos com o presidente do Banco Central ocorreram para discutir a aplicação da Lei Magnitsky e suas implicações financeiras. "O ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master", justificou Moraes.

Controvérsia envolvendo o caso

Segundo a jornalista Malu Gaspar, de "O Globo", o contato entre Moraes e Galípolo teria se originado do ministro em quatro ocasiões e os assuntos tratados seriam sobre a aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), situação que foi barrada pelo Banco Central. O case se torna ainda mais complexo diante do cenário politico atual, envolvendo discussões sobre relações entre o setor público e privado e a atuação dos ministros do STF nas questões econômicas.

A importância do arquivamento

O arquivamento da representação pode trazer um alívio para Moraes e sua esposa, mas também levanta questões sobre a transparência e a supervisão das interações entre os altos funcionários do governo e instituições financeiras. Com a decisão da PGR, o caso parece encerrado, mas debates sobre as relações do ministro com o setor financeiro podem continuar nas esferas pública e política.