Augusto Heleno deixa Comando Militar para cumprir prisão domiciliar

A saída de Augusto Heleno do Comando Militar

O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), deixou o Comando Militar do Planalto, em Brasília, na noite da última segunda-feira (22), para cumprir a pena em prisão domiciliar. A decisão foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Essa autorização foi dada em resposta a um pedido feito pela defesa do militar. De acordo com os advogados, Heleno, que tem 78 anos, enfrenta sérios problemas de saúde, incluindo Alzheimer.
Na nova condição de prisão domiciliar, Augusto Heleno terá que usar uma tornozeleira eletrônica e deverá entregar seus passaportes. Além disso, o general não poderá usar celular nem acessar redes sociais.

Condenação e consequências jurídicas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) havia condenado o general Augusto Heleno a uma pena de 21 anos de prisão, com regime inicial fechado, por sua participação em uma trama golpista.
A sentença inclui a imposição de 18 anos e 11 meses de reclusão, além de 2 anos e 1 mês de detenção e 84 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo por dia. Os crimes pelos quais foi condenado envolvem organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.