Moraes autoriza prisão domiciliar de Augusto Heleno

A decisão do ministro Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) a prisão domiciliar ao general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A medida permite que ele deixe o regime prisional para cumprir a pena em sua residência.

Motivos e contexto da decisão

A decisão de Moraes foi tomada após um pedido da defesa de Augusto Heleno, que alegou que ele apresenta quadro de Mal de Alzheimer. Com 78 anos, o militar foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e encontra-se preso desde 25 de novembro no Comando Militar do Planalto, em Brasília.

Condições da prisão domiciliar

Embora tenha sido autorizada a mudança para prisão domiciliar, a data da transferência ainda não foi confirmada. Alexandre de Moraes determinou que o general deverá usar uma tornozeleira eletrônica durante todo o período em que cumprir a pena em casa.

Argumentos da defesa e acompanhamento legal

A defesa de Augusto Heleno sustentou que o quadro de Alzheimer implica limitações cognitivas que seriam incompatíveis com a permanência em um ambiente prisional. Além disso, argumentaram que a condição do general representa um risco à sua integridade física e mental, um ponto que foi acolhido por Moraes após a análise dos documentos apresentados.

Implicações da decisão judicial

Na sua decisão, o ministro deixou claro que a mudança para a prisão domiciliar não altera nem suspende a condenação de Augusto Heleno, tampouco o andamento do processo. O que muda é a forma como a pena será cumprida, que passará a contar com fiscalização constante.

Regras adicionais durante a prisão domiciliar

Além da exigência da tornozeleira eletrônica, Augusto Heleno precisará de autorização judicial para quaisquer deslocamentos relacionados à sua saúde. No entanto, essa exigência não se aplica a situações de urgência ou emergência médica, garantindo assim um certo grau de liberdade em casos críticos.