Lula sanciona reajuste do judiciário com veto a aumentos futuros

Lula sanciona reajuste do judiciário, mas veta novos aumentos

Nesta segunda-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o reajuste salarial, em 8%, para os servidores públicos efetivos do Poder Judiciário. Contudo, a proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado, foi vetada em trechos que previam novos aumentos de 8% em 2027 e 2028. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Ao justificar o veto, o Planalto salienta que a proposta legislativa "contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal".

Sindjus vai em busca da revogação do veto
Através de nota, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) ressalta que batalhou e conquistou "a melhora do projeto inicial de reajuste de 8% para um índice de 25,97% em três anos" e lutará pela derrubada do veto.

"Vamos nos mobilizar e ir em peso ao Congresso Nacional para derrubar o veto e recuperar o reajuste total de 25,97% dividido em 3 parcelas anuais e cumulativas, conforme originalmente enviado pelo STF e aprovado pela Câmara e Senado", finalizou.