Tarcísio anuncia ação judicial contra a Enel em SP

Ação Judicial em Andamento

O governo de São Paulo já possui pronta uma ação judicial contra a concessionária Enel e está no aguardo de um posicionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a continuidade do contrato da empresa. A declaração foi feita pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicano), em evento realizado no Palácio dos Bandeirantes.

Cenário da Distribuição de Energia

A empresa italiana Enel, responsável pela distribuição de energia elétrica em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital, enfrenta sucessivos problemas na prestação do serviço.

Reforço na Fiscalização

Enquanto o governador se manifestava no evento, a Aneel anunciou o reforço da fiscalização sobre a distribuidora Enel. De acordo com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, uma equipe adicional será designada para garantir que todas as ações reportadas pela Enel sejam devidamente verificadas. A Aneel também criou um comitê interno para coordenar ações a respeito da concessionária.

Processo de Caducidade do Contrato

Na última terça-feira, o governador Tarcísio, juntamente com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou o início do processo de caducidade do contrato com a Enel. O governador acredita que esse processo pode demorar mais do que o esperado, mas é fundamental começar a buscar alternativas para substituir a companhia no estado.

Investigação das Falhas no Serviço

A Aneel e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) estão investigando a falha nos serviços que aconteceu recentemente, quando um vendaval derrubou árvores e causou danos à rede elétrica, deixando 2,2 milhões de consumidores sem energia. A investigação buscará apurar se houve reincidência de falhas no restabelecimento do serviço.

Multa Aplicada à Enel

Notícias indicam que as interrupções no fornecimento desde 2023 resultaram na maior multa já aplicada pela Aneel, no valor de R$ 165 milhões. Essa exigibilidade está suspensa por uma decisão judicial.

Preparação para Caducidade em 2024

A Aneel emitiu um termo de intimação em 2024, como etapa preparatória para a recomendação da caducidade do contrato que será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia. O ministro Alexandre Silveira reiterou a necessidade de ações em relação à concessão da Enel.

Críticas ao Serviço da Enel

Durante o evento, o governador Tarcísio fez críticas severas à Enel, afirmando que a empresa não tem condições de prestar um serviço adequado. "Não dá mais, a empresa não tem condição. Ela perdeu completamente a sua reputação, a sua condição, não há mais confiança, porque a gente vem passando por problemas reiterados desde 2023", afirmou.

Defesa da Enel

A Enel Brasil, em nota enviada ao Portal iG, destacou a importância de se realizar uma avaliação ampla para enfrentar os desafios no fornecimento de energia em uma cidade tão populosa como São Paulo. A empresa reconheceu a necessidade de investimentos significativos em redes resilientes e digitalizadas, apontando que, desde 2018, investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo.

Contribuição para Restabelecimento de Energia

Sobre o apagão causado pelo vendaval, a Enel afirmou que mobilizou até 1.800 equipes para restabelecer a energia, um número superior ao previsto inicialmente para o plano de contingência. A companhia argumentou que a tempestade foi a mais intensa registrada na região em décadas, dificultando o acesso às áreas afetadas.

Conclusão

O cenário para os consumidores de energia em São Paulo permanece tenso, à medida que o governo avança com ações judiciais e a Aneel intensifica a fiscalização da Enel. A situação exige não apenas o cumprimento de obrigações regulatórias pela empresa, mas também um compromisso real com os investimentos necessários para garantir a qualidade da prestação do serviço.